| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 262 / 2018 |
| Date | 2018-07-24 |
| Ementa | Revoga a Lei Complementar nº 253, de 22 de dezembro de 2017. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2018 “Revoga a Lei Complementar nº 253, de 22 de dezembro de 2017.” O Prefeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Revoga a Lei Complementar nº 253, de 22 de dezembro de 2017. Art. 2° Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 24 de julho de 2018. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:807213C2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 25/07/2018. Edição 2257 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 11/12/2025, 11:45 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/807213C2/0cAFcWeA5BYmyNb91k6EqqGijwXIDwBWnKmNC6sJiEyEXgqCSVmz1kkU5kAXF6… 1/1