br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3476/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3476 / 2018
Date 2018-09-28
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$912.514,35
native_id1266

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.476/2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de
R$912.514,35”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$912.514,35
(NOVECENTOS E DOZE MIL, QUINHENTOS E QUATORZE
REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos
Sociais – SEMUSA
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...........R$2.500,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas......R$5.000,00
Sub-Total:................R$7.500,00
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
31.90.11.00–Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil......R$210.014,35
Sub-Total:..............R$210.014,35
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........R$655.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas.......R$40.000,00
Sub-Total:........................R$695.000,00
TOTAL:...........................R$912.514,35
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0008.2123 – Manutenção das Atividades
Administrativa da SEMUSA/FMS
44.90.51.00 – Obras e Instalações...............R$7.500,00
Sub-total..............R$7.500,00
05.011.10.122.0008.2126 – Atendimento as Ações Judiciais
33.90.30.00 – Material de Consumo.........R$25.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$8.000,00
Sub-total...............R$33.000,00
05.011.10.301.0016.2129 – Assistência Farmacêutica - 15%
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$15.315,55
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita.........R$16.698,80
Sub-total................R$32.014,35
11/12/2025, 12:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/97F86430/0cAFcWeA4qA9y80UKiH7Sq7IZdvGZGH6PwoKq89IuG_eJcnGhLZTv8SvhVZCQqdj… 1/2
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............R$50.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.............R$95.000,00
Sub-Total:................R$145.000,00
05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar,
Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal – 15%
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........R$40.000,00
Sub-Total:...............R$40.000,00
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
31.90.13.00 – Obrigações Patronais................R$200.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$450.000,00
31.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais......R$5.000,00
Sub-Total:.............R$655.000,00
TOTAL:................R$912.514,35
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de Agosto de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:97F86430
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/08/2018. Edição 2282
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
11/12/2025, 12:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/97F86430/0cAFcWeA4qA9y80UKiH7Sq7IZdvGZGH6PwoKq89IuG_eJcnGhLZTv8SvhVZCQqdj… 2/2

open original →