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norma nº 3475/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3475 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.173.800,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.475/2018
LEI Nº 3.475/2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de
R$1.173.800,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$1.173.800,00 (UM
MLHÃO, CENTO E SETENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS
REAIS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2.010 – Folha de pagamento da SEMEC
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil......................R$25.000,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação........................R$30.000,00
Sub-total...............................R$55.000,00
02.004.12.361.0005.2.015 – Folha de pagamento – Ensino
Fundamental
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..........................R$30.000,00
Sub-total............................R$30.000,00
02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento Ensino Fundamental
- FUNDEB
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............................R$305.000,00
Sub-total............................R$305.000,00
02.004.12.361.0005.2.018 – Manutenção das Escolas de Ensino
Fundamental
33.90.49.00 – Auxilio Transporte...................R$19.000,00
Sub-total.................R$19.000,00
02.004.12.361.0005.2.019 – Manutenção das Escolas de Educação
Infantil
33.90.49.00 – Auxilio Transporte....................R$3.800,00
Sub-total......................R$3.800,00
02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pagamento da Educação Infantil
– Pré Escola
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............................R$8.000,00
33.90.46.00 – Auxílio Alimentação.....................R$10.000,00
Sub-total............................R$18.000,00
02.004.12.361.0005.2.042 – Folha de Pagamento – Pré Escola –
FUNDEB
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil....................R$291.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................R$73.000,00
Sub-total.....................R$364.000,00
02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pagamento da Educação Infantil
– Creche
11/12/2025, 12:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/88B1A391/0cAFcWeA4OhjJCyHcPWM1DI5eCEfpQKRViDlRWIUb_K0neIQ02lfNL8avkyYD9VH… 1/3
31.91.13.00 – O......R$6.000,00
Sub-total.............................R$6.000,00
02.004.12.365.0005.2.062 – Folha de Pag. da Ed. Inf. - Creche
FUNDEB 60%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil......................R$27.834,11
Sub-total....................R$27.834,11
02.004.12.366.0005.2.077 – Folha de Pagamento - EJA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil......................R$14.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......................R$5.000,00
Sub-total................................R$19.000,00
02.004.12.366.0005.2.078 – Folha de Pagamento - EJA - FUNDEB
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..............................R$3.000,00
Sub-total..............................R$3.000,00
02.004.12.122.0008.2.011 – Manutenção da SEMEC
33.90.30.00 – Material de Consumo.......................R$3.000,00
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$90.000,00
Sub-total..............................R$93.000,00
02.004.12.361.0005.2.029 – Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental
33.90.30.00 – Material Consumo.................R$59.000,00
Sub-total..................R$59.000,00
02.004.12.361.0005.2.031 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Pequeno Príncipe
33.90.30.00 – Material Consumo........................R$36.000,00
Sub-total...............................R$36.000,00
02.004.12.306.0005.2.032 – Alimentação Escolar – Educação Infantil
- Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo.................R$45.000,00
Sub-total....................R$45.000,00
TOTAL:.......................R$1.173.800,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.122.0008.2.010 – Folha de pagamento da SEMEC
33.90.08.00 – Outros Benefícios
Assistenciais...........................R$13.000,00
Sub-total.........................R$13.000,00
02.004.12.361.0005.2.015 – Folha de Pagamento – Ensino
Fundamental
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............................R$24.755,31
Sub-total....................R$24.755,31
02.004.12.366.0005.2.021 – Manutenção das Escolas - EJA
33.90.30.00 – Material Consumo..........................R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica........................R$7.000,00
33.90.49.00 – Auxilio Transporte...........................R$800,00
44.90.51.00 – Obras e Instalações...........................R$10.000,00
Sub-total............................R$22.800,00
02.004.12.361.0005.2.025 – Repasse PROMAFE – Escolas de Ensino
Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições.....................R$48.244,69
Sub-total...............................R$48.244,69
02.004.12.306.0005.2.029 – Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo....................R$59.000,00
11/12/2025, 12:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/88B1A391/0cAFcWeA4OhjJCyHcPWM1DI5eCEfpQKRViDlRWIUb_K0neIQ02lfNL8avkyYD9VH… 2/3
Sub-total...........................R$59.000,00
02.004.12.306.0005.2.031 – Alimentação Escolar – Educação Infantil
– Pré escola
33.90.30.00 – Material Consumo...................R$36.000,00
Sub-total.......................R$36.000,00
02.004.12.306.0005.2.032 – Alimentação Escolar – Educação Infantil
- Creche
33.90.30.00 – Material Consumo.......................R$45.000,00
Sub-total....................................R$45.000,00
02.004.12.361.0005.2.034 – Transporte Escolar - Manutenção da
Frota
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica.....................R$100.000,00
Sub-total...........................R$100.000,00
02.004.12.361.0005.2.035 – Transporte Escolar – Contratação de
Empresa Terceirizada
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$93.000,00
Sub-total...........................R$93.000,00
02.004.12.361.0005.2.037 – Transporte Escolar - PNATE
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa
Jurídica........................R18.000,00
Sub-total.............................R$18.000,00
02.004.12.365.0005.2.041 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Pré Escola
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............................R$32.000,00
Sub-total...........................R$32.000,00
02.004.12.365.0005.2.060 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas..............................R$10.000,00
Sub-total..........................R$10.000,00
02.004.12.365.0005.2.061 – Folha de Pag. Ed. Inf. – Creche -
FUNDEB
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas............................R$672.000,00
Sub-total.........................R$672.000,00
TOTAL:...................R$1.173.800,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de agosto de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Fernanda Natalia Carvalho Sol
Código Identificador:88B1A391
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/08/2018. Edição 2282
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
11/12/2025, 12:11 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/88B1A391/0cAFcWeA4OhjJCyHcPWM1DI5eCEfpQKRViDlRWIUb_K0neIQ02lfNL8avkyYD9VH… 3/3

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