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norma nº 3461/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3461 / 2018
Date 2018-07-13
EmentaInstitui no Município de Rolim de Moura, Rondônia, o DIA DO CACAEIRO
native_id1280

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.461/2018
“Institui no Município de Rolim de Moura, Rondônia,
o DIA DO CACAEIRO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1ºInstitui o DIA DO CACAEIRO, que passará a integrar o
calendário oficial de eventos do Município de Rolim de Moura.
Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput, será comemorado
anualmente no primeiro SÁBADO que antecede a data de
comemoração da emancipação política do Município de Rolim de
Moura, dia 05 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Rolim de Moura, RO., 13 de julho de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:3AA833E5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/07/2018. Edição 2251
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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11/12/2025, 11:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3AA833E5/0cAFcWeA4ZIxWiuss_S9L3oHeMklgokomR-1vDWHi7_OSyMGaFsJLWuTzwMpu7-… 1/1

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