| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3461 / 2018 |
| Date | 2018-07-13 |
| Ementa | Institui no Município de Rolim de Moura, Rondônia, o DIA DO CACAEIRO |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.461/2018 “Institui no Município de Rolim de Moura, Rondônia, o DIA DO CACAEIRO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1ºInstitui o DIA DO CACAEIRO, que passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Rolim de Moura. Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput, será comemorado anualmente no primeiro SÁBADO que antecede a data de comemoração da emancipação política do Município de Rolim de Moura, dia 05 de agosto. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rolim de Moura, RO., 13 de julho de 2018. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:3AA833E5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 17/07/2018. Edição 2251 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 11/12/2025, 11:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3AA833E5/0cAFcWeA4ZIxWiuss_S9L3oHeMklgokomR-1vDWHi7_OSyMGaFsJLWuTzwMpu7-… 1/1