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norma nº 3459/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3459 / 2018
Date 2018-07-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$254.555,93
native_id1285

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.459/2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial
por superávit financeiro no valor de R$254.555,93”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
superávit financeiro de recursos conveniados na importância de
R$254.555,93 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL,
QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVENTA
E TRÊS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU
02.010.15.451.0014.2120 – Sinalização de Trânsito
44.90.51.00 – Obras e Instalações.......R$180.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo........R$38.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente......R$36.555,93
Sub-Total:..........R$254.555,93
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior, serão provenientes do que trata o
Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64, através da celebração de convênio,
conforme abaixo descriminado:
SALDO EM CONTA
VALOR: R$254.555,93
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de julho de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:1E869F4F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/07/2018. Edição 2251
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
11/12/2025, 11:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1E869F4F/0cAFcWeA6bHftHjGZA2kyBfS46-d24maw3dWI9xjME1-oXnDuIbhwwPxmEjGYgBbO… 1/1

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