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norma nº 3456/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3456 / 2018
Date 2018-07-13
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$360.000,00
native_id1288

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.456/2018
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição,
remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$360.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento
ou transferência com a realocação de dotação na importância de
R$360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2193 – Folha de Pagamento
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.........R$80.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais - RPPS............R$130.000,00
Sub - Total:...............R$210.000,00
01.001.01.031.0020.2194 – Manutenção e Funcionamento da Câmara
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$120.000,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições.......R$30.000,00
Sub - Total:...........R$150.000,00
TOTAL:......R$360.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
01.001.01.031.0020.2193 – Folha de Pagamento
31.90.13.00 – Obrigações Patronais – RGPS.........R$50.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas..........R$20.000,00
33.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais.........R$40.000,00
33.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudantes.....R$20.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação........R$80.000,00
Sub - Total:.......R$210.000,00
01.001.01.031.0020.2194 – Manutenção e Funcionamento da Câmara
33.90.91.00 – Sentenças Judiciais.............R$50.000,00
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores......R$100.000,00
Sub - Total:..........R$150.000,00
TOTAL:........R$360.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de julho de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
11/12/2025, 11:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5641514E/0cAFcWeA4DilFZtd5LN_A5Zq7BkfgxUPEh_HlpIdXPZNOHv_Ud0f_6FPoRTGqUEu2… 1/2
Luciani Fernandes
Código Identificador:5641514E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/07/2018. Edição 2251
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
11/12/2025, 11:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/5641514E/0cAFcWeA4DilFZtd5LN_A5Zq7BkfgxUPEh_HlpIdXPZNOHv_Ud0f_6FPoRTGqUEu2… 2/2

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