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norma nº 3455/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3455 / 2018
Date 2018-07-13
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$150.000,00
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.455/2018
“Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao Orçamento
do presente exercício financeiro, no valor de
R$150.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar por
anulação de dotação na importância de R$150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.451.0035.2097 – Manutenção da Rede de Iluminação
Pública
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$150.000,00
Sub-total:.............R$150.000,00
TOTAL:........R$150.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.451.0035.2096 – Manutenção da Zona Urbana
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$50.000,00
33.93.39.00 – Outros Serviços de Terceiros _ Pessoa
Jurídica.......R$50.000,00
33.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.....R$50.000,00
Sub-total:.........R$150.000,00
TOTAL:.........R$150.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 13 de Julho de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:BBA228ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 17/07/2018. Edição 2251
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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11/12/2025, 11:43 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/BBA228ED/0cAFcWeA4hTFS7xx4PfpplMsRZ1y2cj1ICJSkowY8XaEbc0orj8CrGWtNUplF6y0txr… 1/1

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