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norma nº 3446/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3446 / 2018
Date 2018-06-28
EmentaFica instituído o dia municipal do ciclista
native_id1298

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.446/2018
“Fica instituído o dia municipal do ciclista”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o
Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de
agosto.
Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º São os objetivos deste Dia:
I- difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico,
quanto como meio de transporte;
II- promover a conscientização da importância do ciclismo e da
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III- desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres.
Art. 4º Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e
demais ações pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar
a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para Saúde,
meio ambiente e para o trânsito.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de junho de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:A06411E4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/06/2018. Edição 2239
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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11/12/2025, 11:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A06411E4/0cAFcWeA6TfBRBdyX36OEnREorPHg52UcMuKYZdtOZMIx4wqXYe10Rc75JKdVXjl… 1/1

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