| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3446 / 2018 |
| Date | 2018-06-28 |
| Ementa | Fica instituído o dia municipal do ciclista |
| native_id | 1298 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.446/2018 “Fica instituído o dia municipal do ciclista”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rolim de Moura, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. Art. 2º O dia instituído no artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º São os objetivos deste Dia: I- difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; II- promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III- desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Art. 4º Para atender o disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para Saúde, meio ambiente e para o trânsito. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 28 de junho de 2018. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:A06411E4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 29/06/2018. Edição 2239 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 11/12/2025, 11:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A06411E4/0cAFcWeA6TfBRBdyX36OEnREorPHg52UcMuKYZdtOZMIx4wqXYe10Rc75JKdVXjl… 1/1