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norma nº 3441/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3441 / 2018
Date 2018-06-15
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.006,10
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.441/2018
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$1.006,10”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$1.006,10 (UM MIL E SEIS
REAIS E DEZ CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.04.122.0009.1119 – CENTRO DE ARTES E ESPORTES
UNIFICADO – CÉUs
33.90.30.00 – Material de Consumo................R$1.006,10
TOTAL:.............................R$1.006,10
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.04.122.0009.1119 – CENTRO DE ARTES E ESPORTES
UNIFICADO – CÉUs
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente..........R$1.006,10
TOTAL:....................R$1.006,10
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 15 de junho de 2018.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:FC27BB5F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 21/06/2018. Edição 2233
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
11/12/2025, 11:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FC27BB5F/1623a5d9de0abe96bbe9ecaf98f22a671623a5d9de0abe96bbe9ecaf98f22a67 1/1

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