| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3334 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | Institui o dia da conscientização da doação de órgãos no município e dá outras providências. |
| native_id | 1336 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER LEGISLATIVO LEI 3.334/2017 LEI MUNICIPAL Nº. 3.334/2017 Ementa: “Institui o dia da conscientização da doação de órgãos no município e da dá outras providencias”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício de suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte; LEI: Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o “Dia da Conscientização da Doação de Órgãos”, que deverá ser celebrado no dia dois (02) de agosto de cada ano. Art. 2º - Fica incluída a data mencionada no artigo 1° desta lei dentro das comemorações do aniversário de emancipação política do município. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rolim de Moura, Rondônia, 01 de Agosto de 2017. ALDAIR JÚLIO PEREIRA Presidente do Poder Legislativo Publicado por: Joelmir Pereira dos Anjos Código Identificador:F312331A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 11/08/2017. Edição 2018 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/01/2026, 13:53 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F312331A/0cAFcWeA6YIdW6GeeX2FzSmSIP92Mv-vszOGobbjSnd-OtAKzQU2u8mdW3ZLoQ… 1/1