| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3375 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | Altera a Lei Ordinária n. 3.081/2015, objetivando correção de erro material. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA NíVEL QTD - UPF VALOR UPF 1 1,50 0,00 72,07 2 1,00 0,00 3 0,75 0,00 4 0,50 0,00 5 0,40 0,00 6 0,25 0,00 7 0,15 0,00 NíVEL QTD – UPF VALOR UPF 1 1,50 0,00 UPF vigente 2 1,00 0,00 3 0,75 0,00 4 0,50 0,00 5 0,40 0,00 6 0,25 0,00 7 0,15 0,00 NOVA ESTRELA NíVEL QTD - UPF VALOR UPF 1 1,50 0,00 2 1,00 0,00 3 0,75 0,00 4 0,50 0,00 72,07 5 0,40 0,00 6 0,25 0,00 7 0,15 0,00 NOVA ESTRELA NíVEL QTD - UPF VALOR UPF 1 1,50 0,00 UPF vigente 2 1,00 0,00 3 0,75 0,00 4 0,50 0,00 5 0,40 0,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 3.375/2017 "Altera a Lei Ordinária n. 3.081/2015, objetivando correção de erro material". O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1o Fica alterada a tabela anexa, que compõe o anexo da Lei Ordinária n. 3.081/2015, objetivando a atualização automática da UPF, conforme disposição do Art. 7o da Referida Lei. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 28 de novembro de 2017. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura ROLIM DE MOURA ROLIM DE MOURA 05/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3970A88F/0cAFcWeA5KMUMd-U70ideSU5QbVarmIn6dEyb_SviFS79BXVdreI8Lti82R0luobGk… 1/2 6 0,25 0,00 7 0,15 0,00 Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:3970A88F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 04/12/2017. Edição 2095 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/01/2026, 13:04 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3970A88F/0cAFcWeA5KMUMd-U70ideSU5QbVarmIn6dEyb_SviFS79BXVdreI8Lti82R0luobGk… 2/2