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norma nº 3281/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3281 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaAltera a Lei nº 3.235 de 06 de outubro de 2016.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.281/2017
“Altera a Lei nº 3.235 de 06 de outubro de 2016”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te;
LEI
Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 3.235, de 06 de outubro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada e denominada Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental “CORA CORALINA”, que funcionará
provisoriamente na Avenida Porto Velho, 4816, Centro, nesta cidade,
para atendimento de crianças da Educação Infantil e Ensino
Fundamental do Município de Rolim de Moura”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de fevereiro de 2017.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:7AC12B9A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 24/02/2017. Edição 1903
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05/01/2026, 12:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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