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norma nº 3282/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3282 / 2017
Date 2017-02-22
EmentaAltera a Lei nº 3.236 de 06 de outubro de 2016.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.282/2017
“Altera a Lei nº 3.236 de 06 de outubro de 2016”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te;
LEI
Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 3.236, de 06 de outubro de 2016, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino
Fundamental “PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO”, que
funcionará provisoriamente na Rua Tocantins, 4787, Centro, nesta
cidade, para atendimento de crianças do Ensino Fundamental do
Município de Rolim de Moura/RO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de fevereiro de 2017.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:7BC97716
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 24/02/2017. Edição 1903
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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05/01/2026, 12:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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