| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3283 / 2017 |
| Date | 2017-02-22 |
| Ementa | Altera a Lei nº 3.237 de 06 de outubro de 2016. |
| native_id | 1369 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.283/2017 “Altera a Lei nº 3.237 de 06 de outubro de 2016”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te; LEI Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 3.237, de 06 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criada e denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental “PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA”, localizada na Rua Capibaribe esquina com Avenida Macapá, Bairro São Cristóvão, para atendimento de crianças do Ensino Fundamental do Município de Rolim de Moura.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 22 de fevereiro de 2017. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:12DEDAA5 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 24/02/2017. Edição 1903 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/01/2026, 12:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/12DEDAA5/0cAFcWeA7T2l8VeB5w1fVjo4pdVh6wl9rC1zH4_BnYZuwl95ZjzzjLb4tQqzak2dMcc2… 1/1