| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3285 / 2017 |
| Date | 2016-03-02 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso XIII do Art. 1º da Lei nº 3.273, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Jequitibá. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.285/2017 Dá nova redação ao inciso XIII do Art. 1º da Lei nº 3.273, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Loteamento Residencial Jequitibá.” O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º O inciso XIII do Art. 1º da Lei 3.273, de 22 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) Rua Projetada “L” passa a denominar-se “Rua PROF. VALDECIR SGARBI FILHO”. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 02 de março de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:11F5C6BB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/03/2017. Edição 1911 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/01/2026, 12:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/11F5C6BB/b2c355dc83f01c25e95850c1854fb8b0b2c355dc83f01c25e95850c1854fb8b0 1/1