| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2017 |
| Date | 2017-04-03 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS. |
| native_id | 1384 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.298/2017 ”Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Publica Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 11.149.328/0001-90. Parágrafo Único. O CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS, tem sua sede localizada na Avenida Goiania, 5455, Bairro Boa Esperança, neste Município. Art. 2º Revoga a Lei nº 2.855, de 21 de novembro de 2014. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 03 de abril de 2017. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:7AF147CD Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 05/04/2017. Edição 1930 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/01/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7AF147CD/9a08917e1c7b5495b9e2df3c27800f0f9a08917e1c7b5495b9e2df3c27800f0f 1/1