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norma nº 3298/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3298 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.298/2017
”Declara de Utilidade Pública Municipal o
CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL MENINO
JESUS”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Publica Municipal o CONSELHO
MUNICIPAL INFANTIL MENINO JESUS, devidamente inscrito no
CNPJ sob nº. 11.149.328/0001-90.
Parágrafo Único. O CONSELHO MUNICIPAL INFANTIL
MENINO JESUS, tem sua sede localizada na Avenida Goiania, 5455,
Bairro Boa Esperança, neste Município.
Art. 2º Revoga a Lei nº 2.855, de 21 de novembro de 2014.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de abril de 2017.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:7AF147CD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 05/04/2017. Edição 1930
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05/01/2026, 12:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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