br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3338/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3338 / 2017
Date 2017-08-24
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$11.963,92.
native_id1420

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.338/2017
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$11.963,92”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$11.963,92 (ONZE MIL,
NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E
DOIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0004.1091 – Ampliação do Centro Especializado em
Fisioterapia – Conv. 07.851.28200011-3010 - SUS
44.90.51.00 – Obras e Instalações........................R$11.963,92
TOTAL...............................................R$11.963,92
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art.
43, § 1º, III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar,
Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal – 15%
33.90.30.00 – Material de Consumo......................R$11.963,92
Sub-Total:......................R$11.963,92
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 24 de agosto de 2017.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:6120F29D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 28/08/2017. Edição 2029
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
05/01/2026, 13:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6120F29D/0cAFcWeA6QfcNdWy-hxIFeUwf5HQevkuFjrpllcA6Io01wZHtolPogDpMR28ukS9TMe… 1/1

open original →