| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3344 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 1.059, de 16 de maio de 2013. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.344/2017 “Revoga a Lei nº 1.059, de 16 de maio de 2013”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Revoga a Lei nº 1.059, de 16 de maio de 2003. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 04 de setembro de 2017. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:DE093354 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/09/2017. Edição 2036 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/01/2026, 13:24 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DE093354/0cAFcWeA7di9q2Wh5iaalSPuov5RZnxCQ4njcQMt2jC2zQVxo3qpKtTy-XR66OUaN… 1/1