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norma nº 3344/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3344 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaRevoga a Lei nº 1.059, de 16 de maio de 2013.
native_id1425

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.344/2017
“Revoga a Lei nº 1.059, de 16 de maio de 2013”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Revoga a Lei nº 1.059, de 16 de maio de 2003.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 04 de setembro de 2017.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:DE093354
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 06/09/2017. Edição 2036
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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05/01/2026, 13:24 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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