| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3350 / 2017 |
| Date | 2017-09-04 |
| Ementa | Altera a Lei nº 1.707, de 17 de agosto de 2009. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.350/2017 “Altera a Lei nº 1.707, de 17 de agosto de 2009”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º O inciso IV do Art. 6º da Lei nº 1.707, de 17 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 6º.... .... IV- (1) um Conselheiro indicado pela União Municipal das Associações de Moradores de Rolim de Moura.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 04 de setembro de 2017. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:A86FEC9D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/09/2017. Edição 2036 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 05/01/2026, 13:23 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A86FEC9D/0cAFcWeA7y118L-eghRW3Pu7dB0bTSbk5KCRhoyyeZQJyDFQ-ukNz9aOjO2QWX… 1/1