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norma nº 3358/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3358 / 2017
Date 2017-10-03
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento ou transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.068.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.358/2017
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição,
remanejamento ou transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$1.068.000,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento
ou transferência com a realocação de dotação na importância de
R$1.068.000,00 (UM MILHÃO E SESSENTA E OITO MIL
REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos
Sociais – SEMUSA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........................R$145.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$30.000,00
Sub-Total:...................R$175.000,00
05.011.10.301.0002.2130 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - ACS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........................R$120.000,00
Sub-Total:............R$120.000,00
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...........R$50.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$50.000,00
Sub-Total:............R$100.000,00
05.011.10.302.0004.2142 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – SUS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........................R$200.000,00
Sub-Total:...........R$200.000,00
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........................R$380.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais................R$86.000,00
Sub-Total:.............R$466.000,00
05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento – Centro
Especializado de Reabilitação
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.............R$250,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições trabalhistas........R$2.800,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........R$3.950,00
Sub-Total:..........R$7.000,00
TOTAL..............R$1.068.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
alteração supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05/01/2026, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DC31150A/0cAFcWeA40HF4TkQ3j-wSUYxEWmWjkNUTqwCHeWS1Xd-eUeJC-G2LXbOXRdIa… 1/2
05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos
Sociais – SEMUSA
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.............R$15.000,00
Sub-Total:..................R$15.000,00
05.011.10.301.0002.2130 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - ACS
31.90.13.00 – Obrigações Patronais...............R$120.000,00
Sub-Total:............R$120.000,00
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação...............R$261.000,00
Sub-Total:.................R$261.000,00
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.............R$70.000,00
31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...........R$65.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas........R$180.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais..................R$150.000,00
Sub-Total:...............R$465.000,00
05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento – Centro
Especializado de Reabilitação
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil........................R$207.000,00
Sub-Total:.............R$207.000,00
TOTAL..............R$1.068.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 03 de outubro de 2017.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:DC31150A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 05/10/2017. Edição 2056
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
05/01/2026, 13:16 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/DC31150A/0cAFcWeA40HF4TkQ3j-wSUYxEWmWjkNUTqwCHeWS1Xd-eUeJC-G2LXbOXRdIa… 2/2

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