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norma nº 3380/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3380 / 2017
Date 2017-12-08
EmentaDá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 3.355, de 26 de setembro de 2017.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.380/2017
“Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº
3.355, de 26 de setembro de 2017”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI
Art. 1º Dá nova redação ao caput do Art. 1º da Lei nº 3.355, de 26 de
setembro de 2017, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de
Rondônia, 10.077,10m², caracterizado pelo Lote Urbano 600, da
Quadra 209, no Setor 004, parte integrante do Loteamento
denominado “ROLIM DE MOURA”, Matrícula n° 11.979, de
30/07/2008, Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis de Rolim de
Moura, Estado de Rondônia.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 08 de dezembro de 2017.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:B2955044
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/12/2017. Edição 2100
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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05/01/2026, 13:00 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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