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norma nº 3082/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3082 / 2015
Date 2015-12-24
EmentaEstima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2016.
native_id1476

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
4.1 RECEITAS CORRENTES R$ 106.024.487,76
4.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
4.3 RECEITAS CORRENTES -INTRA ORÇAMENTÁRIA R$ 7.977.316,40
TOTAL: R$ 114.001.804,16
01 – Legislativa R$4.500.854,24
04 – Administração R$15.351.285,03
08 – Assistência Social R$2.476.511,74
09 – Previdência Social R$6.320.750,00
10 – Saúde R$27.468.219,45
12 – Educação R$30.583.779,37
13 – Cultura R$673.468,59
15 - Urbanismo R$1.483.875,00
17 – Saneamento R$1.006.317,68
18 – Gestão Ambiental R$212.062,00
20 – Agricultura R$550.515,73
27 – Desporto e Lazer R$385.093,06
28 – Encargos Especiais R$4.969.968,53
99 – Reservas de Contingências R$18.019.103,74
TOTAL GERAL R$114.001.804,16
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI 3.082/2015
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Rolim de Moura para o exercício financeiro de
2016”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber, que os munícipes de Rolim de Moura, através de seus
representantes legais na Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do
Município, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º O orçamento fiscal do Município de ROLIM DE MOURA,
abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos e autarquias,
para o exercício financeiro de 2016, estima a Receita e fixa a Despesa
em R$114.001.804,16 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, UM
MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E DEZESSEIS
CENTAVOS), discriminados em anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos
integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
4.RECEITAS:
Art. 3º A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros
PROGRAMAS DE TRABALHO e NATUREZA DA DESPESA,
integrantes desta lei.
Por Funções Do Governo:
Por Categoria Econômica
06/01/2026, 12:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/AC211619/0cAFcWeA58cQPf9ZZ2-lfoBoTSoXzuXSoIcOMH6ioz1unr3iPJVNecomB6-sLY406Q9… 1/2
DESPESAS CORRENTES R$93.817.598,15
DESPESAS DE CAPITAL R$5.432.883,49
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$1.400.000,00
RESERVA LEGAL DO RPPS R$13.351.322,52
TOTAL R$114.001.804,16
02001– CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA R$4.500.854,24
02002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE R$882.734,81
02003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO R$3.985.542,84
02004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA R$31.136.920,17
02005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICO
R$7.866.753,30
02008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA,PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
R$12.104.975,14
02009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO R$518.708,49
02010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
R$730.772,20
02011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES R$296.195,00
02012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA R$849.805,73
03009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$2.203.751,74
04010 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
R$272.760,00
05011- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R$27.468.219,45
06012 – INSTITUTO DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS
SERVIDORES MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
R$19.672.072,52
07013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE – AMEROLIM R$385.093,06
11001 – SANEAMENTO DE ROLIM DE MOURA – SANEROM R$653.223,76
12014 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA R$120.327,79
13001 – AGÊNCIA REGULADORA DE ROLIM DE MOURA R$353.093,92
TOTAL R$114.001.804,16
Por Unidade Orçamentária
Art. 4º O poder Executivo está autorizado a:
I - realizar operações de crédito, nos termos da legislação em vigor;
II - Os créditos especiais e extraordinários promulgados nos últimos
quatro meses do exercício financeiro anterior, se necessário, serão
reaberto nos limites de seus saldos e incorporados neste orçamento
mediante decreto, conforme faculta o § 2º, do Artigo 167, da
Constituição Federal de 1988.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.
Rolim de Moura/RO, 24 de dezembro de 2015.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Livia Morgana Junott Bastos
Código Identificador:AC211619
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 07/01/2016. Edição 1615
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06/01/2026, 12:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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