| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2016 |
| Date | 2016-07-31 |
| Ementa | Acresce a alínea “d” no item 18.1 na Tabela IV, na Lei nº 947/2000 Código Tributário Municipal. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA ITEM SERVIÇOS ALÍQUOTAS EM UPF’s 18 Cemitérios: 18.1 Inumação ou Reinumação: a) .... b) .... c) .... d) anexo em carneiro, jazido ou gaveta 5,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR N° 221/2016 “Acresce a alínea “d” no item 18.1 na Tabela IV, na Lei nº 947/2000 Código Tributário Municipal”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65 e incisos da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Acresce a alínea “d” no item 18.1 na Tabela IV, na Lei nº 947/2000 Código Tributário Municipal, conforme Anexo I, desta Lei. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 13 de julho de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura TABELA IV PREÇOS PÚBLICOS E SERVIÇOS DIVERSOS Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:F554C92B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 15/07/2016. Edição 1747 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 07/01/2026, 10:39 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F554C92B/9f78ae0bfe2c6db28f2ba4196e53b0ed9f78ae0bfe2c6db28f2ba4196e53b0ed 1/1