| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 219 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | Cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Rolim de Moura. |
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Cargo Percentual Valor Operador de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Pá-Carregadeira 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Retro Escavadeira 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Retro Escavadeira PC 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Trator Esteira 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Trator Pneu 30% a 150% Sobre o salário base Operador de Patrol 30% a 150% Sobre o salário base Mecânico de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base Mecânico Geral 30% a 150% Sobre o salário base Motoristas Veículos Pesados 30% a 150% Sobre o salário base Lubrificador 30% a 150% Sobre o salário base Borracheiro 30% a 150% Sobre o salário base Serviços Gerais 30% a 150% Sobre o salário base Encanador 30% a 150% Sobre o salário base Gari 30% a 150% Sobre o salário base ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2016 “Cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Rolim de Moura”. O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Municipal nº 335/90 - Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º Cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores providos nos cargos de execução, constantes no ANEXO I da presente Lei, quando lotados e, em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Parágrafo único - A gratificação de que trata esse artigo será aferida em razão do desempenho, pontualidade e eficiência do servidor em razão dos encargos assumidos e das atividades desempenhadas, conforme Tabelas I e II do Anexo II desta lei. Art. 2º A gratificação de desempenho e produtividade corresponderá aos percentuais de: 30% (trinta por cento), 50% (cinquenta por cento), 100% (cem por cento) e 150% (cento e cinquenta por cento) sobre o salário base. Art. 3º A avaliação do desempenho e produtividade do servidor será feita semanalmente pelo Chefe Imediato juntamente com o Secretário Municipal de Obras e Serviço Públicos, que informarão mensalmente ao DRH os servidores que farão jus a gratificação. Art. 4º A gratificação corresponderá a pontuação obtida pelo servidor conforme Tabela I do Anexo III, observados os critérios da concessão e pontuação de acordo com esta Lei e Tabela II do Anexo IV. Art. 5º Não fará jus à gratificação, o servidor que: a) Registrar falta injustificada; b) Esteja em gozo de Auxilio Doença; c) Esteja afastado sem remuneração, por qualquer que seja o motivo; d) Esteja em gozo de licença prêmio; e) Investido em cargo em comissão ou função gratificada. Art. 6º Para fins de pagamento de férias e 13º salário será considerada a média da gratificação de desempenho percebida pelo servidor, nos 12 (doze) últimos meses. Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 01 de julho de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura ANEXO I QUADRO DE CARGOS E VALORES DA PRODUTIVIDADE 07/01/2026, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F9326250/e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76 1/3 Braçal 30% a 150% Sobre o salário base Carpinteiro 30% a 150% Sobre o salário base Pedreiro 30% a 150% Sobre o salário base Soldador 30% a 150% Sobre o salário base Eletricista 30% a 150% Sobre o salário base Cozinheira 30% a 150% Sobre o salário base Zelador 30% a 150% Sobre o salário base Jardineiro 30% a 150% Sobre o salário base Critérios Pontuação Máxima I – Horário início/final das Atividades 100 Pontos II – Zelo com equipamentos de trabalho, empenhados e em sua economia e conservação. 200 Pontos III – Hora produtiva/cumprimento do prazo estabelecido. 300 Pontos IV – Trabalho excepcional – fim de semana e feriados 400 Pontos Pontos Percentual de Gratificação 0 – 200 0 (Zero) 201 – 400 30% 401 - 600 50% 601 - 800 100% 801 - 1000 150% CRITÉRIOS AVALIADOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Horário início das atividades (0 a 10 pontos) Espírito de equipe, cooperação e iniciativa (0 a 10 pontos) Hora produtiva/cumprimento do prazo estabelecido (0 a 50 pontos) Zelo com equipamentos de trabalho, empenhado-se em sua economia e conservação. (0 a 20 pontos) Uniformes mais normas de segurança. (0 a 10 pontos) CRITÉRIOS AVALIADOS PONTOS DA 1ª SEMANA PONTOS DA 2ª SEMANA PONTOS DA 3ª SEMANA PONTOS DA 4ª SEMANA Horário inicio das atividades (0 a 10 pontos) Espírito de equipe, cooperação e iniciativa. (0 a 10 pontos) Hora produtiva/cumprimento do prazo estabelecido (0 a 50 pontos) Zelo com equipamentos de trabalho, empenhado-se em sua economia e conservação. (0 a 20 pontos) Uniformes mais normas de segurança. (0 a 10 pontos) Espírito de equipe, cooperação e iniciativa. (0 a 10 pontos) __________________ ___________________ ___________________ __________________ ANEXO II Tabela I Tabela II ANEXO III SERVIDOR:________________ FUNÇÃO:__________________ PERÍODO:_________________ Assinatura do (a) Servidor (a):__________________ Assinatura do (a) Secretário/Chefe Imediato (a):______________ ANEXO IV SERVIDOR:_________________ FUNÇÃO:___________________ PERÍODO:___________________ 07/01/2026, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F9326250/e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76 2/3 VISTO DO SERVIDOR VISTO DO AVALIADOR VISTO DO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL RH ANEXO V ORDEM NOME DOS SERVIDORES 1- 2- 3- 4- 5- 6- 7- 8- 9- 10- Visto em ______/_____/_____ _______________ Assinatura do Secretário Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:F9326250 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/07/2016. Edição 1737a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 07/01/2026, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F9326250/e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76 3/3