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norma nº 219/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 219 / 2016
Date 2016-07-01
EmentaCria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Rolim de Moura.
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Cargo Percentual Valor
Operador de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Pá-Carregadeira 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Retro Escavadeira 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Retro Escavadeira PC 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Trator Esteira 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Trator Pneu 30% a 150% Sobre o salário base
Operador de Patrol 30% a 150% Sobre o salário base
Mecânico de Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas 30% a 150% Sobre o salário base
Mecânico Geral 30% a 150% Sobre o salário base
Motoristas Veículos Pesados 30% a 150% Sobre o salário base
Lubrificador 30% a 150% Sobre o salário base
Borracheiro 30% a 150% Sobre o salário base
Serviços Gerais 30% a 150% Sobre o salário base
Encanador 30% a 150% Sobre o salário base
Gari 30% a 150% Sobre o salário base
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2016
“Cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Públicos do Município de Rolim de Moura”.
O Prefeito Municipal de Rolim de Moura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso III, da Lei Municipal nº 335/90 - Lei
Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ele Sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Cria gratificação de desempenho e produtividade aos servidores providos nos cargos de execução, constantes no ANEXO I da presente Lei,
quando lotados e, em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Parágrafo único - A gratificação de que trata esse artigo será aferida em razão do desempenho, pontualidade e eficiência do servidor em razão dos
encargos assumidos e das atividades desempenhadas, conforme Tabelas I e II do Anexo II desta lei.
Art. 2º A gratificação de desempenho e produtividade corresponderá aos percentuais de: 30% (trinta por cento), 50% (cinquenta por cento), 100%
(cem por cento) e 150% (cento e cinquenta por cento) sobre o salário base.
Art. 3º A avaliação do desempenho e produtividade do servidor será feita semanalmente pelo Chefe Imediato juntamente com o Secretário Municipal
de Obras e Serviço Públicos, que informarão mensalmente ao DRH os servidores que farão jus a gratificação.
Art. 4º A gratificação corresponderá a pontuação obtida pelo servidor conforme Tabela I do Anexo III, observados os critérios da concessão e
pontuação de acordo com esta Lei e Tabela II do Anexo IV.
Art. 5º Não fará jus à gratificação, o servidor que:
a) Registrar falta injustificada;
b) Esteja em gozo de Auxilio Doença;
c) Esteja afastado sem remuneração, por qualquer que seja o motivo;
d) Esteja em gozo de licença prêmio;
e) Investido em cargo em comissão ou função gratificada.
Art. 6º Para fins de pagamento de férias e 13º salário será considerada a média da gratificação de desempenho percebida pelo servidor, nos 12 (doze)
últimos meses.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 01 de julho de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E VALORES DA PRODUTIVIDADE
07/01/2026, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F9326250/e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76 1/3
Braçal 30% a 150% Sobre o salário base
Carpinteiro 30% a 150% Sobre o salário base
Pedreiro 30% a 150% Sobre o salário base
Soldador 30% a 150% Sobre o salário base
Eletricista 30% a 150% Sobre o salário base
Cozinheira 30% a 150% Sobre o salário base
Zelador 30% a 150% Sobre o salário base
Jardineiro 30% a 150% Sobre o salário base
Critérios Pontuação Máxima
I – Horário início/final das Atividades 100 Pontos
II – Zelo com equipamentos de trabalho, empenhados e em sua economia e conservação. 200 Pontos
III – Hora produtiva/cumprimento do prazo estabelecido. 300 Pontos
IV – Trabalho excepcional – fim de semana e feriados 400 Pontos
Pontos Percentual de Gratificação
0 – 200 0 (Zero)
201 – 400 30%
401 - 600 50%
601 - 800 100%
801 - 1000 150%
CRITÉRIOS AVALIADOS 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Horário início das atividades (0
a 10 pontos)
Espírito de equipe, cooperação
e iniciativa (0 a 10 pontos)
Hora produtiva/cumprimento do
prazo estabelecido (0 a 50
pontos)
Zelo com equipamentos de
trabalho, empenhado-se em sua
economia e conservação. (0 a
20 pontos)
Uniformes mais normas de
segurança. (0 a 10 pontos)
CRITÉRIOS AVALIADOS PONTOS DA
1ª SEMANA
PONTOS DA
2ª SEMANA
PONTOS DA
3ª SEMANA
PONTOS DA
4ª SEMANA
Horário inicio das atividades (0 a 10 pontos)
Espírito de equipe, cooperação e iniciativa. (0 a 10 pontos)
Hora produtiva/cumprimento do prazo estabelecido (0 a 50
pontos)
Zelo com equipamentos de trabalho, empenhado-se em sua
economia e conservação. (0 a 20 pontos)
Uniformes mais normas de segurança. (0 a 10 pontos)
Espírito de equipe, cooperação e iniciativa. (0 a 10 pontos)
__________________ ___________________ ___________________ __________________
ANEXO II
Tabela I
Tabela II
ANEXO III
SERVIDOR:________________
FUNÇÃO:__________________
PERÍODO:_________________
Assinatura do (a) Servidor (a):__________________
Assinatura do (a) Secretário/Chefe Imediato (a):______________
ANEXO IV
SERVIDOR:_________________
FUNÇÃO:___________________
PERÍODO:___________________
07/01/2026, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F9326250/e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76 2/3
VISTO DO SERVIDOR VISTO DO AVALIADOR VISTO DO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL RH
ANEXO V
ORDEM NOME DOS SERVIDORES
1-
2-
3-
4-
5-
6-
7-
8-
9-
10-
Visto em ______/_____/_____
_______________
Assinatura do Secretário
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:F9326250
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/07/2016. Edição 1737a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
07/01/2026, 10:44 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F9326250/e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76e9f446634f18cc2fcfe2a073f9e92f76 3/3

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