| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 222 / 2016 |
| Date | 2016-08-04 |
| Ementa | Institui o Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PODER LEGISLATIVO LEI COMPLEMENTAR 222 LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 222/2016 Ementa: “Institui o Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura”. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício de suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento Interno, PROMULGA a seguinte; LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica instituído como Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura, a letra de Ivone Maria Floripes Dorighello Oliveira e música de Núbhia Dáphine Seeberg Aparecydo Oliveira, conforme partitura e letra no Anexo I, II e III, com resultado de concurso público realizado em 1989. Paragrafo Único – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar a execução do Hino Municipal, obedecendo em principio a presente. Art. 2º A execução do Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura obedecerá as seguintes prescrições: I – será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte); II – a tonalidade fá maior para a execução instrumental simples; III – a tonalidade dó maior para execução vocal; IV – far-se-á o cinto sempre em uníssono. Art. 3º Será o Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura executado: I – em continência à Bandeira Municipal, ao Prefeito Municipal, a Câmara Municipal quando incorporados a cerimoniais oficiais; e nos demais casos expressamente determinados pelo decreto que regulamentar; II – na ocasião do hasteamento da Bandeira Municipal. § 1º A execução será instrumental ou vocal de acordo com o cerimonial previsto em cada caso. § 2º Será facultativa a execução do Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura na abertura de sessões cívicas, nas cerimonias religiosas a que se associe sentido patriótico, bem assim exprimir regozijo publico em ocasiões festivas. § 3º Nas cerimonias em que se tenha de executar o Hino Nacional, este deve, por cortesia, preceder o Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura. § 4º O Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura será executado por ocasião de solenidade inaugural de eventos oficiais promovidos pelo Município. § 5º O ensino do Hino Oficial de Rolim de Moura é obrigatório nas escolas públicas municipais. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura, Rondônia, 04 de Agosto de 2016. JOÃO ROSSI JUNIOR Presidente do Poder Legislativo Publicado por: 07/01/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/78A33095/592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871 1/2 Joelmir Pereira dos Anjos Código Identificador:78A33095 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/08/2016. Edição 1765 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 07/01/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/78A33095/592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871 2/2