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norma nº 222/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 222 / 2016
Date 2016-08-04
EmentaInstitui o Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PODER LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR 222
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 222/2016
Ementa: “Institui o Hino Municipal Oficial de Rolim
de Moura”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no exercício de
suas atribuições e por força do Art. 47, parágrafo 7º da Lei Orgânica
Municipal, combinado com o Art. 29, Inciso XV do Regimento
Interno, PROMULGA a seguinte;
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica instituído como Hino Municipal Oficial de Rolim de
Moura, a letra de Ivone Maria Floripes Dorighello Oliveira e música
de Núbhia Dáphine Seeberg Aparecydo Oliveira, conforme partitura e
letra no Anexo I, II e III, com resultado de concurso público realizado
em 1989.
Paragrafo Único – Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a
regulamentar a execução do Hino Municipal, obedecendo em
principio a presente.
Art. 2º A execução do Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura
obedecerá as seguintes prescrições:
I – será sempre executado em andamento metronômico de uma
semínima igual a 120 (cento e vinte);
II – a tonalidade fá maior para a execução instrumental simples;
III – a tonalidade dó maior para execução vocal;
IV – far-se-á o cinto sempre em uníssono.
Art. 3º Será o Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura executado:
I – em continência à Bandeira Municipal, ao Prefeito Municipal, a
Câmara Municipal quando incorporados a cerimoniais oficiais; e nos
demais casos expressamente determinados pelo decreto que
regulamentar;
II – na ocasião do hasteamento da Bandeira Municipal.
§ 1º A execução será instrumental ou vocal de acordo com o
cerimonial previsto em cada caso.
§ 2º Será facultativa a execução do Hino Municipal Oficial de Rolim
de Moura na abertura de sessões cívicas, nas cerimonias religiosas a
que se associe sentido patriótico, bem assim exprimir regozijo publico
em ocasiões festivas.
§ 3º Nas cerimonias em que se tenha de executar o Hino Nacional,
este deve, por cortesia, preceder o Hino Municipal Oficial de Rolim
de Moura.
§ 4º O Hino Municipal Oficial de Rolim de Moura será executado por
ocasião de solenidade inaugural de eventos oficiais promovidos pelo
Município.
§ 5º O ensino do Hino Oficial de Rolim de Moura é obrigatório nas
escolas públicas municipais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rondônia, 04 de Agosto de 2016.
JOÃO ROSSI JUNIOR
Presidente do Poder Legislativo
Publicado por:
07/01/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/78A33095/592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871 1/2
Joelmir Pereira dos Anjos
Código Identificador:78A33095
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/08/2016. Edição 1765
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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07/01/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/78A33095/592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871592c5c57a2bb22b0ce136b9014f73871 2/2

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