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norma nº 3084/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3084 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$247.650,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.084/2016
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$247.650,00”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$247.650,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL,
SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0008.2106 – Manutenção da Secretaria -
SEMGOV
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica................R$247.650,00
TOTAL:...............R$247.650,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.99.999.0016.2198 – Emenda Parlamentar Vereador
Roberto Diniz Fernandes
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$41.275,00
Sub-Total:...................R$41.275,00
02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo
de Almeida
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$41.275,00
Sub-Total:...............R$41.275,00
02.008.99.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas
Tassi
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$41.275,00
Sub-Total:..............R$41.275,00
02.008.99.999.0016.2203 – Emenda Parlamentar Vereador
Gerson Bastos de Oliveira
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$41.275,00
Sub-Total:.............R$41.275,00
02.008.99.999.0016.2205 – Emenda Parl. Ver. Francisco
Vanderilo Nogueira de Lima
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$41.275,00
Sub-Total:...........R$41.275,00
02.008.99.999.0016.2252 – Emenda Parl. Ver. Marcio
Aparecido Atiles Mateus
06/01/2026, 12:35 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/06E85AE2/0cAFcWeA7_WxN6c7upEj-C1jcXG51ta9WpjKCruv2xUr4ClmFrFtGtoOv9fc6No5by0… 1/2
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$41.275,00
Sub-Total:............R$41.275,00
TOTAL:.............R$247.650,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 26 de Janeiro de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Livia Morgana Junott Bastos
Código Identificador:06E85AE2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 27/01/2016. Edição 1629
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
06/01/2026, 12:35 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/06E85AE2/0cAFcWeA7_WxN6c7upEj-C1jcXG51ta9WpjKCruv2xUr4ClmFrFtGtoOv9fc6No5by0… 2/2

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