| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2016 |
| Date | 2016-03-16 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA -ASELCI. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.118/2016 “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA -ASELCI”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA –ASELCI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.238.834/0001-44 . Parágrafo Único. A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA –ASELCI, tem sua sede localizada na Rua Fernão Dias, s/nº, Bairro Planalto, Município de Rolim de Moura/RO. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na nesta data. Rolim de Moura - RO, 16 de março de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Vanessa Felizardo Dettmann Código Identificador:F24A3C20 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 22/03/2016. Edição 1667 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:47 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F24A3C20/0cAFcWeA4k3apZU_E_Wrvy0yagbSIGm3H0DCrsj0IARDwso3mQ6F4Z845IkKvsBk… 1/1