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norma nº 3118/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3118 / 2016
Date 2016-03-16
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA -ASELCI.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.118/2016
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA
-ASELCI”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E CIDADANIA –ASELCI,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.238.834/0001-44 .
Parágrafo Único. A ASSOCIAÇÃO SEMEANDO LETRAS E
CIDADANIA –ASELCI, tem sua sede localizada na Rua Fernão Dias,
s/nº, Bairro Planalto, Município de Rolim de Moura/RO.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na nesta data.
Rolim de Moura - RO, 16 de março de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Vanessa Felizardo Dettmann
Código Identificador:F24A3C20
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/03/2016. Edição 1667
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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06/01/2026, 11:47 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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