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norma nº 3122/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3122 / 2016
Date 2016-03-21
EmentaAutoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$382.271,36.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.122/2016
“Autoriza a abertura crédito adicional
suplementar por anulação de dotação ao
Orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$382.271,36”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, III da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação na importância de
R$382.271,36 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL,
DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E
SEIS CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.................R$382.271,36
TOTAL:.............R$382.271,36
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão
provenientes do que trata o Art. 43, § 1º, III, da Lei 4.320 de
17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$100.000,00
Sub-Total:.............R$100.000,00
02.005.04.451.0006.2095 – Manutenção do Cemitério
Municipal
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.........R$2.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo............R$47.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$15.000,00
Sub-Total:..............R$64.000,00
02.005.04.451.0006.2096 – Manutenção da Zona Urbana
33.90.30.00 – Material de Consumo.............R$168.271,36
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$50.000,00
Sub-Total:..............R$235.271,36
TOTAL:..............R$382.271,36
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 21 de março de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Vanessa Felizardo Dettmann
Código Identificador:A27294AC
06/01/2026, 11:46 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A27294AC/0cAFcWeA62cHVBMxRZV-CsAoV1V2krNitLRqV8LRhI6K9pWERkx8ZECuBIToT9Tv… 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 22/03/2016. Edição 1667
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
06/01/2026, 11:46 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A27294AC/0cAFcWeA62cHVBMxRZV-CsAoV1V2krNitLRqV8LRhI6K9pWERkx8ZECuBIToT9Tv… 2/2

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