| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3143 / 2016 |
| Date | 2016-04-13 |
| Ementa | Altera a Lei 1.021 de 14 de maio de 2002 e revoga a Lei n° 1.648 de 20 de novembro 2008. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.143/2016 “Altera a Lei 1.021 de 14 de maio de 2002 e revoga a Lei n° 1.648 de 20 de novembro 2008”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 1.021 de 14 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS, situada na Quadra n º 52, Lote nº 73, Setor nº 3, localizada na Av. Goiânia, 5455 Bairro Boa Esperança, neste Município.” Art. 2º Revoga a Lei n° 1.648 de 20 de novembro 2008. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 13 de abril de 2.016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:9AC9E360 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/04/2016. Edição 1683 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9AC9E360/0cAFcWeA6-lAiMRrOBO6zDr2BnAQWPqZRFCXryvrdZZyq2TDm20eovv1vBA_6QX… 1/1