| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3154 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$23.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.154/2016 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$23.000,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Art. 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a realocação de dotação na importância R$23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMMADU 02.010.15.451.0014.2110 – Manutenção do Contram 33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$23.000,00 TOTAL:............R$23.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE 02.008.99.999.0016.2203 – Emenda Parlamentar Vereador Gerson Bastos de Oliveira 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$5.000,00 Sub-Total:..............R$5.000,00 02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de Souza 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$5.000,00 Sub-Total:.............R$5.000,00 02.008.99.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$6.000,00 Sub-Total:................R$6.000,00 02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador Yanomani Hideki Rocha 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$7.000,00 Sub-Total:..............R$7.000,00 TOTAL:.......................R$23.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016. 06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/946524B9/0cAFcWeA6XaNeQxs4etykFvi1P6axO8ngBNwOE1yDjBC-jqc2u5NPNVVuxhZTlTv-M… 1/2 LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:946524B9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/05/2016. Edição 1694 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/946524B9/0cAFcWeA6XaNeQxs4etykFvi1P6axO8ngBNwOE1yDjBC-jqc2u5NPNVVuxhZTlTv-M… 2/2