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norma nº 3154/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3154 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$23.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.154/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
remanejamento, ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$23.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a
realocação de dotação na importância R$23.000,00 (VINTE E
TRÊS MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO -
SEMMADU
02.010.15.451.0014.2110 – Manutenção do Contram
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$23.000,00
TOTAL:............R$23.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2203 – Emenda Parlamentar Vereador
Gerson Bastos de Oliveira
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$5.000,00
Sub-Total:..............R$5.000,00
02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo
Santana de Souza
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$5.000,00
Sub-Total:.............R$5.000,00
02.008.99.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas
Tassi
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$6.000,00
Sub-Total:................R$6.000,00
02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador
Yanomani Hideki Rocha
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$7.000,00
Sub-Total:..............R$7.000,00
TOTAL:.......................R$23.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016.
06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/946524B9/0cAFcWeA6XaNeQxs4etykFvi1P6axO8ngBNwOE1yDjBC-jqc2u5NPNVVuxhZTlTv-M… 1/2
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:946524B9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/05/2016. Edição 1694
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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