br-locleg corpus explorer

← Rolim de Moura (RO)

norma nº 3155/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3155 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00.
native_id1574

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.155/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
remanejamento, ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$40.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a
realocação de dotação na importância R$40.000,00
(QUARENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.301.0002.2127 – Manutenção a Rede Básica de
Saúde – 15%
33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$40.000,00
TOTAL:...............R$40.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo
Santana de Souza
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..............R$10.000,00
Sub-Total:...................R$10.000,00
02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi
Junior
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica........................R$20.000,00
Sub. Total..................R$20.000,00
02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador
Yanomani Hideki Rocha
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica........................R$10.000,00
Sub-Total:................R$10.000,00
TOTAL..............R$40.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:0A678DA4
06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0A678DA4/0cAFcWeA6-2cagMJDGMrOPcrLOXr6CcuIvGs6WtOisLxHwjcBADXE8vffoX7R-5519… 1/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/05/2016. Edição 1694
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0A678DA4/0cAFcWeA6-2cagMJDGMrOPcrLOXr6CcuIvGs6WtOisLxHwjcBADXE8vffoX7R-5519… 2/2

open original →