| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3155 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.155/2016 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$40.000,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Art. 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a realocação de dotação na importância R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.011.10.301.0002.2127 – Manutenção a Rede Básica de Saúde – 15% 33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$40.000,00 TOTAL:...............R$40.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE 02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de Souza 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$10.000,00 Sub-Total:...................R$10.000,00 02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi Junior 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$20.000,00 Sub. Total..................R$20.000,00 02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador Yanomani Hideki Rocha 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................R$10.000,00 Sub-Total:................R$10.000,00 TOTAL..............R$40.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:0A678DA4 06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0A678DA4/0cAFcWeA6-2cagMJDGMrOPcrLOXr6CcuIvGs6WtOisLxHwjcBADXE8vffoX7R-5519… 1/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/05/2016. Edição 1694 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:15 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/0A678DA4/0cAFcWeA6-2cagMJDGMrOPcrLOXr6CcuIvGs6WtOisLxHwjcBADXE8vffoX7R-5519… 2/2