| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3158 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$25.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.158/2016 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$25.000,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Art. 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a realocação de dotação na importância R$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INSTALAÇÕES 02.005.04.451.0006.2096 – Manutenção da Zona Urbana 33.90.30.00 – Material de Consumo................R$25.000,00 TOTAL:................R$25.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE 02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo de Almeida 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$25.000,00 TOTAL:..............R$25.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:3A8A2F7E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/05/2016. Edição 1694 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:21 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3A8A2F7E/0cAFcWeA5Yls9Ifyi_6NKZ-3GYR-X9g8-GBFP3O_MNR1q9BuRydIQe_CbIsCwdXct… 1/1