| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3160 / 2016 |
| Date | 2016-04-25 |
| Ementa | Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$99.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.160/2016 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$99.000,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Art. 167, VI, da CF/88. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a realocação de dotação na importância R$99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 02.002.04.122.0008.2003 – Manutenção do Gabinete de Gestão Integrada Municipal 33.50.43.00 – Subvenções Sociais............R$99.000,00 TOTAL................R$99.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE 02.008.99.999.0016.2205 – Emenda Parl. Ver. Francisco Vanderilo Nogueira de Lima 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$17.000,00 Sub-Total:................R$17.000,00 02.008.99.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$15.000,00 Sub-Total:..........R$15.000,00 02.008.99.999.0016.2200– Emenda Parl. Ver. Cicero Sergio Lopes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$12.000,00 Sub-Total:.............R$12.000,00 02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi Junior 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................R$25.000,00 Sub. Total..............R$25.000,00 02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo Santana de Souza 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$15.000,00 Sub-Total:..............R$15.000,00 06/01/2026, 11:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A0D07721/0cAFcWeA5UzTC7ZAU_SNMP4ltAReomkj97XN-2JOHdSBSQ12hhSzwa2YX75vxF… 1/2 02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador Yanomani Hideki Rocha 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$15.000,00 Sub-Total:.................R$15.000,00 TOTAL...............R$99.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:A0D07721 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 02/05/2016. Edição 1694 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A0D07721/0cAFcWeA5UzTC7ZAU_SNMP4ltAReomkj97XN-2JOHdSBSQ12hhSzwa2YX75vxF… 2/2