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norma nº 3160/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3160 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$99.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.160/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
remanejamento, ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$99.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a
realocação de dotação na importância R$99.000,00
(NOVENTA E NOVE MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0008.2003 – Manutenção do Gabinete de
Gestão Integrada Municipal
33.50.43.00 – Subvenções Sociais............R$99.000,00
TOTAL................R$99.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2205 – Emenda Parl. Ver. Francisco
Vanderilo Nogueira de Lima
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$17.000,00
Sub-Total:................R$17.000,00
02.008.99.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas
Tassi
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$15.000,00
Sub-Total:..........R$15.000,00
02.008.99.999.0016.2200– Emenda Parl. Ver. Cicero Sergio
Lopes
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$12.000,00
Sub-Total:.............R$12.000,00
02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi
Junior
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...................R$25.000,00
Sub. Total..............R$25.000,00
02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo
Santana de Souza
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$15.000,00
Sub-Total:..............R$15.000,00
06/01/2026, 11:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A0D07721/0cAFcWeA5UzTC7ZAU_SNMP4ltAReomkj97XN-2JOHdSBSQ12hhSzwa2YX75vxF… 1/2
02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador
Yanomani Hideki Rocha
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$15.000,00
Sub-Total:.................R$15.000,00
TOTAL...............R$99.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:A0D07721
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/05/2016. Edição 1694
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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06/01/2026, 11:27 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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