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norma nº 3162/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3162 / 2016
Date 2016-04-25
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$30.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.162/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
remanejamento, ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$30.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do Art. 167, VI, da CF/88.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a
realocação de dotação na importância R$30.000,00 (TRINTA
MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE
ROLIM DE MOURA
07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$20.000,00
33.50.43.00 – Subvenções Sociais............. R$10.000,00
Sub - Total:...............R$30.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador
Yanomani Hideki Rocha
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............R$25.000,00
Sub-Total:.......................R$25.000,00
02.008.99.999.0016.2204– Emenda Parl. Ver. Rivanildo
Santana de Souza
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$5.000,00
Sub-Total:................R$5.000,00
TOTAL:................R$30.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 25 de abril de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:33BE5D34
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/05/2016. Edição 1695
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
06/01/2026, 11:14 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/33BE5D34/0cAFcWeA63WruOHnDYWu_6gDQaU5I79OFaSlpUe-Qm5edxJrg-VFG3xA1rn_dLd… 1/1

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