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norma nº 3165/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3165 / 2016
Date 2016-05-06
Ementautoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$25.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.165/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante
remanejamento, ao orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$25.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do Art.
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a
realocação de dotação na importância R$25.000,00 (VINTE E
CINCO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM
DE MOURA
07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte
33.50.43.00 – Subvenções Sociais................. R$25.000,00
Sub - Total:.........R$25.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...............R$25.000,00
Sub-Total:................R$25.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 06 de maio de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Vanessa Felizardo Dettmann
Código Identificador:7708407F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 11/05/2016. Edição 1701
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
06/01/2026, 11:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7708407F/e2d8fe3a7b93557962a7ea71510f194fe2d8fe3a7b93557962a7ea71510f194f 1/1

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