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norma nº 3168/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3168 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI Nº 3.168/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
remanejamento, ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$45.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a
realocação de dotação na importância R$45.000,00
(QUARENTA E CINCO MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2022 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEIEF Pequeno Príncipe
33.90.30.00 – Material de Consumo............R$25.000,00
Sub-Total...............R$25.000,00
02.004.12.361.0005.2031 – Manutenção e Melhoramento da
EMEIEF Pequeno Príncipe
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.........R$10.000,00
Sub-Total...............R$10.000,00
02.004.12.361.0005.2185 – Repasse para Escolas de Ensino
Fundamental
33.50.41.00 – Contribuições............R$10.000,00
Sub-Total.................R$10.000,00
TOTAL....................R$45.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI,
da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme
reduções a seguir:
02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE
02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo
de Almeida
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..............R$25.000,00
TOTAL:......................R$25.000,00
02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi
Junior
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...............R$10.000,00
Sub. Total..............R$10.000,00
02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador
Yanomani Hideki Rocha
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..................R$10.000,00
Sub-Total:................R$10.000,00
TOTAL.....................R$45.000,00
06/01/2026, 11:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/362CC5E3/aac8bf92894201fe4ea17e245df9125daac8bf92894201fe4ea17e245df9125d 1/2
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 17 de maio de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Daniele de O. Rengibe Monfredinho
Código Identificador:362CC5E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/05/2016. Edição 1706
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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06/01/2026, 11:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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