| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3168 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.000,00. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE LEI Nº 3.168/2016 “Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$45.000,00”. O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante remanejamento, com a realocação de dotação na importância R$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), conforme abaixo indicado: 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02.004.12.361.0005.2022 – Melhorar a Rede Física de Escola – EMEIEF Pequeno Príncipe 33.90.30.00 – Material de Consumo............R$25.000,00 Sub-Total...............R$25.000,00 02.004.12.361.0005.2031 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF Pequeno Príncipe 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.........R$10.000,00 Sub-Total...............R$10.000,00 02.004.12.361.0005.2185 – Repasse para Escolas de Ensino Fundamental 33.50.41.00 – Contribuições............R$10.000,00 Sub-Total.................R$10.000,00 TOTAL....................R$45.000,00 Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao remanejamento supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a seguir: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMFAPLADE 02.008.99.999.0016.2199 – Emenda Parl. Ver. Fabricio Melo de Almeida 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$25.000,00 TOTAL:......................R$25.000,00 02.008.99.999.0016.2201– Emenda Parl. Vereador João Rossi Junior 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$10.000,00 Sub. Total..............R$10.000,00 02.008.99.999.0016.2196 – Emenda Parlamentar Vereador Yanomani Hideki Rocha 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$10.000,00 Sub-Total:................R$10.000,00 TOTAL.....................R$45.000,00 06/01/2026, 11:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/362CC5E3/aac8bf92894201fe4ea17e245df9125daac8bf92894201fe4ea17e245df9125d 1/2 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 17 de maio de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Daniele de O. Rengibe Monfredinho Código Identificador:362CC5E3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/05/2016. Edição 1706 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:12 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/362CC5E3/aac8bf92894201fe4ea17e245df9125daac8bf92894201fe4ea17e245df9125d 2/2