| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3174 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, para liberação de recursos financeiros. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE LEI Nº 3.174/2016 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para repasse financeiro à FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Plano de Trabalho, apêndices e minuta do Convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura - RO, 17 de maio de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Daniele de O. Rengibe Monfredinho Código Identificador:096B2B27 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 18/05/2016. Edição 1706 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:10 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/096B2B27/649373cdcccb8a6fe8150be8d6927746649373cdcccb8a6fe8150be8d6927746 1/1