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norma nº 3174/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3174 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação de Motociclismo do Estado de Rondônia, para liberação de recursos financeiros.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI Nº 3.174/2016
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio
com a Federação de Motociclismo do Estado de
Rondônia, para liberação de recursos
financeiros”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar
Convênio para repasse financeiro à FEDERAÇÃO DE
MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDÔNIA, no valor
de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme Plano de
Trabalho, apêndices e minuta do Convênio em anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura - RO, 17 de maio de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Daniele de O. Rengibe Monfredinho
Código Identificador:096B2B27
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 18/05/2016. Edição 1706
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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06/01/2026, 11:10 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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