| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3177 / 2016 |
| Date | 2016-05-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MUSICAL E ARTISTICO. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.177/2016 “Declara de Utilidade Pública Municipal a PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MUSICAL E ARTISTICO”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MUSICAL E ARTISTICO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 19.459.769/0001- 09. Parágrafo Único. A PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MUSICAL E ARTISTICO, entidade jurídica sem fins lucrativos, tem sua sede localizada na Rua Barão de Melgaço, 5209, Bairro Centro, Município de Rolim de Moura/RO. Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura - RO, 18 de maio de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:19286F5A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 20/05/2016. Edição 1708 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:09 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/19286F5A/96e4c7ea86538f8fa689216d3ec9752296e4c7ea86538f8fa689216d3ec97522 1/1