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norma nº 3177/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3177 / 2016
Date 2016-05-18
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MUSICAL E ARTISTICO.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.177/2016
“Declara de Utilidade Pública Municipal a
PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO
MUSICAL E ARTISTICO”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a
PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MUSICAL E
ARTISTICO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 19.459.769/0001-
09.
Parágrafo Único. A PREPARARTE ASSOCIAÇÃO DE ENSINO
MUSICAL E ARTISTICO, entidade jurídica sem fins lucrativos, tem
sua sede localizada na Rua Barão de Melgaço, 5209, Bairro Centro,
Município de Rolim de Moura/RO.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura - RO, 18 de maio de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:19286F5A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 20/05/2016. Edição 1708
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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06/01/2026, 11:09 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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