| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3178 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO, para liberação de recursos financeiros. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.178/2016 “Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO, para liberação de recursos financeiros”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º A Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura fica autorizada a firmar convênio com a entidade ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS PEQUENO DRAGÃO no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos do Plano de Trabalho, apêndices e minuta de Convênio em anexo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 24 de maio de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:7DC5DD49 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 25/05/2016. Edição 1711 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 06/01/2026, 11:09 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/7DC5DD49/c40a3bc469dc3e0f0d836b02b0fed06dc40a3bc469dc3e0f0d836b02b0fed06d 1/1