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norma nº 4044/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4044 / 2022
Date 2022-03-14
Ementa"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento do presente exercício financeiro no valor de R$ 10.000,00". Secretaria Municipal de Compras e Instalações - construção da praça de Nova Estrela.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.044/2022
“Autoriza a abertura crédito adicional
especial por anulação de dotação ao Or-
camento do presente exercício financei-
ro, no valor de R$10.000,00”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondô-
nia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos 1, Ill e X, da
Lei Orgânica do Município e na forma do artigo 43, & 1º, inciso III da Lei nº 4,320, de
17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por anulação
de dotação na importância de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), conforme abaixo in-
dicado:
02.003 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.15.451.0001.1008 - Construção da Praça - CONV. Plataforma + Brasil Nº
897568/2020
44.90.51.00 - Obras e Instalações. SEA ERES RSS DIR EINE PENNE ANPR R$10.000,00
TOTALS...ccocccesccsecencorncancoscenereroconnvoeoosaneosocasissssssicsos cocecesoconanesumasseco R$10.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao crédito
aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, $ 1º, III, da Lei
4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMPRAS E
LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................. R$10.000,00
Sub=totalS.oscosansassoasastcsvosssenoosuscanamidunodnondos dceseccsosececrsoos coerssasesasas se R$10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 10 de março de 2022.
A
ALDAIR
Prefeito do Munitípio dé Rolim de Moura
ESTADO DE RONDÔNIA
E PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
Gabinete da Presidência/Técnica Legislativa
Avenida João Pessoa, 4463 - Centro - Fone: (69) 3 442-1629 - Rolim de Moura - Rondônia.
AUTÓGRAFO Nº, 009/CMRM-2022
Projeto de Lei nº. 008/2022 (Mens. 08 PL Exec. 08)
AUTOR: Poder Executivo Municipal
Súmula: Autoriza a abertura crédito adicional especial por
anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício
financeiro, no valor de R$10.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação na importância de R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
conforme abaixo indicado:
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
COMPRAS E LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.15.451.0001.1008 - Construção da Praça - CONV. Plataforma + Brasil Nº
897568/2020
44.90.51.00 - Obras e Instalações.......seeneenerencenseeserscancencansannaas R$10.000,00
DOTE susçan inato ro nnoroonDo Ros sean nas cido RS UOR dA GE carsnnind és cadouucros go duinca cansa RALO. 000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura ao
crédito aberto no artigo anterior serão provenientes do que trata o Art. 43, 8 1º,
III, da Lei 4.320 de 17.03.64, conforme reduções a seguir:
02.003 -. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
COMPRAS E LICITAÇÃO - SEMACOL
02.003.04.122.0001.2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............. R$10.000,00
Sub-totals.....coscossoscrocssconooé esecescecsassess duene can CaoL GOLOS ONU UsaS aU aa as adido -R$10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura, Rond 8 de Março de 2022.
Presidente do Poder Legislativo

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