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norma nº 3218/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3218 / 2016
Date 2016-08-09
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$46.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.218/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição, ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$46.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do Art. 167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, com a
realocação de dotação na importância R$46.000,00
(QUARENTA E SEIS MIL REAIS), conforme abaixo
indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
03.009.08.122.0008.2189 – Manutenção das Atividades do
Conselho Difuso
33.50.43.00 – Subvenções Sociais................R$30.000,00
Sub-total:.........R$30.000,00
03.009.08.122.0008.2154 – Remuneração de Pessoal Ativo e
Encargos Sociais - FMAS
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições..........R$5.000,00
Sub-total:..................R$5.000,00
03.009.08.244.0010.2254 – Folha de Pagamento da Equipe de
Referência do SCFV
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil........R$7.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais...............R$2.500,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......R$1.500,00
Sub-total:.............R$11.000,00
Total:...............R$46.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
03.009.08.122.0008.2157 – Manutenção das Atividades do
Conselho Vinculado do FMAS
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil...........R$1.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo............R$2.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............R$2.000,00
Sub-total:..................R$5.000,00
03.009.08.244.0009.2162 – Apoio ao Serviço de Proteção para
Pessoas com Deficiência
33.90.30.00 – Material de Consumo.............R$15.000,00
Sub-total:......................R$15.000,00
03.009.08.244.0009.2163 – Manutenção da Casa da Criança
33.90.30.00 – Material de Consumo...............R$8.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente........R$2.000,00
Sub-total:.................R$10.000,00
03.009.08.244.0010.2169 – Apoio ao Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil............R$2.000,00
07/01/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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33.90.30.00 – Material de Consumo............R$8.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$6.000,00
Sub-total:........R$16.000,00
Total:..............R$46.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de agosto de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:19A146F6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/08/2016. Edição 1765
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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07/01/2026, 10:36 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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