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norma nº 3226/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3226 / 2016
Date 2016-08-30
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de Reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$428.471,12.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.226/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição,
ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$428.471,12”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, com a realocação
de dotação na importância R$428.471,12 (QUATROCENTOS E
VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM
REAIS E DOZE CENTAVOS), conforme abaixo indicado:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2038 – Manutenção do Salário Educação –
Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$52.689,72
Total.................R$52.689,72
02.004.12.365.0005.2058 – Manutenção do Salário Educação –
Educação Infantil – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$55.480,60
Total...................R$55.480,60
02.004.12.122.0008.2231 – Manutenção das escolas municipais
33.90.18.00 – Auxílio Financeiro a Estudantes.R$260.950,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$18.250,80
33.90.49.00 – Auxílio Transporte.....................R$41.100,00
Total.................R$320.300,80
Total Geral........R$428.471,12
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2038 – Manutenção do Salário Educação –
Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo.................R$53.170,32
Total...................R$53.170,32
02.004.12.365.0005.2058 – Manutenção do Salário Educação –
Educação Infantil – Pré Escola
33.90.30.00 – Material de Consumo.................R$20.000,00
Total...................R$20.000,00
02.004.12.365.0005.2076 – Manutenção do Salário Educação –
Educação Infantil – Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo.................R$20.000,00
Total...................R$20.000,00
02.004.12.366.0005.2084 – Manutenção do Salário Educação – EJA
33.90.30.00 – Material de Consumo.................R$15.000,00
Total...................R$15.000,00
02.004.12.365.0005.2041 – Folha de Pagamento da Educação Infantil
– Pré-Escola
07/01/2026, 10:34 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/41953E0C/0c210981ba6df523c063a9100963d8b70c210981ba6df523c063a9100963d8b7 1/2
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil......................R$160.150,40
Total.................R$160.150,40
02.004.12.365.0005.2060 – Folha de Pagamento da Educação Infantil
– Creche
31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil......................R$160.150,40
Total.................R$160.150,40
Total Geral........R$428.471,12
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 30 de agosto de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:41953E0C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 31/08/2016. Edição 1780
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
07/01/2026, 10:34 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/41953E0C/0c210981ba6df523c063a9100963d8b70c210981ba6df523c063a9100963d8b7 2/2

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