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norma nº 3229/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3229 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$96.709,91.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.229/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente
de reformulação administrativa mediante
transposição, ao orçamento do presente
exercício financeiro, no valor de R$96.709,91”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 65, Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na
forma do artigo 43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, com a
realocação de dotação na importância R$96.709,91
(NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS
E NOVENTA E UM CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.606.0006.2099 – Manutenção das Linhas Vicinais -
CIDE
33.90.30.00 – Material de Consumo................R$87.809,91
Sub-Total:...............R$87.809,91
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$8.900,00
Sub-Total:.............R$8.900,00
TOTAL:................R$96.709,91
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar
cobertura à transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da
CF/88, serão provenientes de realocação, conforme reduções a
seguir:
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
INSTALAÇÕES
02.005.04.122.0008.2093 – Manutenção da SEMOSP
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.......................R$403,44
Sub-Total:.......................R$403,44
02.005.04.451.0006.2096 – Manutenção da Zona Urbana
33.50.43.00 – Subvenção Social............ R$49.500,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$471,88
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......................R$386,69
Sub-Total:...............R$50.358,57
02.005.04.606.0006.2098 – Manutenção das Linhas Vicinais –
Recurso Próprio
33.90.30.00 – Material de Consumo...................R$184,36
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............R$1.976,49
33.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de
Campo...........R$41.785,01
Sub-Total:................R$43.945,86
02.005.04.451.0006.2101 – Manutenção do Distrito de Nova
Estrela
33.90.30.00 – Material de Consumo...................R$2,04
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................R$2.000,00
Sub-Total:.........................R$2.002,04
07/01/2026, 10:32 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/091F3616/4bdfbec3e7126300d371337dc7933d414bdfbec3e7126300d371337dc7933d41 1/2
TOTAL:...................R$96.709,91
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de setembro de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:091F3616
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/09/2016. Edição 1800
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
07/01/2026, 10:32 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/091F3616/4bdfbec3e7126300d371337dc7933d414bdfbec3e7126300d371337dc7933d41 2/2

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