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norma nº 3232/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3232 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante transposição, ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$324.000,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.232/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa mediante transposição,
ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$324.000,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
43, § 1º, I e II da Lei nº 4.320, de 17/03/64.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, com a realocação
de dotação na importância R$324.000,00 (TREZENTOS E VINTE
E QUATRO MIL REAIS), conforme abaixo indicado:
03.009 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.009.08.122.0008.2154 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais – FMAS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil.........R$230.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.............R$55.000,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições......R$1.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..........R$30.000,00
Sub-total:.........R$316.000,00
03.009.08.244.0010.2252 – Folha de Pagamento da Equipe de
Referência do PAEFI
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$6.500,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..............R$1.500,00
Sub-total:........R$8.000,00
TOTAL:..........R$324.000,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
03.009.08.244.0010.2253 – Folha de Pagamento da Equipe de
Referência do PAIFI
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil............R$6.180,00
31.90.94.00 – Indenizações e Restituições
Trabalhistas.............R$2.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.............R$1.320,00
Sub-total:.......R$9.500,00
03.009.08.244.0010.2254 – Folha de Pagamento da Equipe de
Referencia do SCFV
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa
Civil...........R$35.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais............R$7.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação..............R$1.500,00
TOTAL:............R$43.500,00
03.009.08.122.0008.2155 – Manutenção das Atividades da FMAS
33.90.30.00 – Material de Consumo.........R$20.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica..........R$18.000,00
Sub-total:.....R$38.000,00
03.009.08.122.0008.2159 – Manutenção do Centro de Artes e
Esportes CEUs
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$2.000,00
07/01/2026, 10:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/6C2ACD6C/7d9bdd53c22a46c1e669574aa1c68c037d9bdd53c22a46c1e669574aa1c68c03 1/2
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica............R$2.000,00
Sub-total:.......R$4.000,00
03.009.08.244.0009.2160 – Apoio ao Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado Famílias e Indivíduos – PAEFI
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil...........R$3.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$3.000,00
Sub-total:......R$16.000,00
03.009.08.244.0009.2162 – Apoio ao Serviço de Proteção para
Pessoas com Deficiência
33.90.30.00 – Material de Consumo............R$2.000,00
Sub-total:........R$2.000,00
03.009.08.244.0009.2163 – Manutenção da Casa da Criança
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$10.000,00
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física........R$1.000,00
Sub-total:........R$11.000,00
03.009.08.244.0010.2164 – Apoio ao Sistema Único de Assistência
Social – IGD SUAS
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil...........R$1.500,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$10.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$10.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente................R$15.000,00
Sub-total:......R$35.500,00
03.009.08.244.0010.2165 – Manutenção do Centro de Convivência do
Idoso
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$13.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$3.000,00
Sub-total:......R$16.000,00
03.009.08.244.0010.2166 – Apoio ao Programa Bolsa Família – IGD
M
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil...........R$4.000,00
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$50.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$40.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente......R$500,00
Sub-total:......R$94.500,00
03.009.08.244.0010.2169 – Apoio ao Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família – PAIF
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$15.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$8.000,00
Sub-total:........R$23.000,00
03.009.08.244.0010.2170 – Apoio ao Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$20.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$11.000,00
Sub-total:......R$31.000,00
Total:............R$324.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 28 de Setembro de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:6C2ACD6C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 29/09/2016. Edição 1800
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07/01/2026, 10:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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