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norma nº 3235/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3235 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaCria e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental CORA CORALINA e da outras providências.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.235/2016
“Cria e denomina Escola Municipal de Educação
Infantil e Ensino Fundamental CORA CORALINA e
da outras providências”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te;
LEI
Art. 1º Fica criada e denominada Escola de Educação Infantil e Ensino
Fundamental “CORA CORALINA”, que funcionará provisoriamente
na Avenida Porto Velho, 4816, Centro, nesta cidade, para atendimento
de crianças de 04 e 05 anos da Educação Infantil e de 06 a 10 anos do
Ensino Fundamental do Município de Rolim de Moura.
Art. 2º A estrutura pedagógica e técnico administrativa será composta
por cargos já existentes na estrutura administrativa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rolim de Moura/RO, 06 de outubro de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:000C5E58
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 14/10/2016. Edição 1810
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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07/01/2026, 10:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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