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norma nº 3236/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3236 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaCria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO e da outras providências.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.236/2016
“Cria e denomina Escola Municipal de Ensino
Fundamental PROFESSOR VALDECIR SGARBI
FILHO e da outras providências”.
O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐
te;
LEI
Art. 1º Fica criada e denominada a Escola de Educação Infantil e
Ensino Fundamental “PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO”,
que funcionará provisoriamente na Rua Tocantins, 4787, Centro, nesta
cidade, para atendimento de crianças de 06 a 10 anos do Ensino
Fundamental do Município de Rolim de Moura/RO.
Art. 2º A estrutura pedagógica e técnico administrativa será composta
por cargos já existentes na estrutura administrativa.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rolim de Moura/ RO, 06 de outubro de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:832A73A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 14/10/2016. Edição 1810
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07/01/2026, 10:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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