| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3236 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO e da outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI Nº 3.236/2016 “Cria e denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO e da outras providências”. O PrefeitO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Inciso I, da Lei Orgânica do Município. Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguin‐ te; LEI Art. 1º Fica criada e denominada a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental “PROFESSOR VALDECIR SGARBI FILHO”, que funcionará provisoriamente na Rua Tocantins, 4787, Centro, nesta cidade, para atendimento de crianças de 06 a 10 anos do Ensino Fundamental do Município de Rolim de Moura/RO. Art. 2º A estrutura pedagógica e técnico administrativa será composta por cargos já existentes na estrutura administrativa. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rolim de Moura/ RO, 06 de outubro de 2016. LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:832A73A1 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 14/10/2016. Edição 1810 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 07/01/2026, 10:31 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/832A73A1/c71aa01658401d73e9dbf66c955700ebc71aa01658401d73e9dbf66c955700eb 1/1