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norma nº 3238/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3238 / 2016
Date 2016-11-09
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.748.300,00.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.238/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição,
remanejamento e transferência ao orçamento do
presente exercício financeiro, no valor de
R$1.748.300,00”.
O preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição, remanejamento e
transferência administrativa, com a realocação de dotação na
importância R$1.748.300,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E
QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS), conforme
abaixo indicado:
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0008.2002 – Folha de Pagamento da Secretaria de
Gabinete
31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais..............R$800,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.......R$4.000,00
Sub-Total:..........R$4.800,00
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.009.04.122.0008.2107 – Folha de Pagamento – SEMGOV
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas...........R$8.000,00
Sub-Total:..........R$8.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.04.122.0008.2102 – Remuneração de Pessoal Ativo e
pagamento de Encargos Sociais – SEMFAPLADE
31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...........R$3.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....R$111.000,00
Sub-Total:......R$114.000,00
02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
INSTALAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.005.04.122.0008.2094 – Folha de Pagamento SEMOSP
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.......R$50.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$40.000,00
Sub-Total:........R$90.000,00
TOTAL.............R$216.800,00
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM
DE MOURA
07.013.27.122.0013.2182 – Folha de Pagamento Esporte e Lazer
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.......R$10.000,00
Sub - Total:......R$10.000,00
TOTAL.......R$10.000,00
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.122.0008.2125 – Remuneração de Pessoal a Encargos
Sociais – SEMUSA
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....R$137.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......R$2.500,00
07/01/2026, 10:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/164F8065/04f499fe7a40f81603de78a214c5e22904f499fe7a40f81603de78a214c5e229 1/5
31.91.13.00 – Obrigações Patronais.....R$15.000,00
Sub-Total:......R$154.500,00
05.011.10.301.0002.2130 – Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais - ACS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....R$155.000,00
Sub-Total:.....R$155.000,00
05.011.10.302.0004.2142 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – SUS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....R$300.000,00
Sub-Total:.....R$300.000,00
05.011.10.301.0002.2138 – Folha de Pagamento Atenção Básica –
15%
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação......R$110.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....R$13.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais......R$50.000,00
Sub-Total:......R$173.000,00
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
31.90.08.00 – Outros benefícios assistenciais...........R$3.000,00
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.....R$500.000,00
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.....R$52.000,00
31.91.13.00 – Obrigações Patronais..............R$150.000,00
31.90.94.00 – Indenizações e restituições
trabalhistas.........R$15.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.......R$12.000,00
Sub-Total:......R$732.000,00
05.011.10.302.0004.2244 – Folha de Pagamento – Centro
Especializado de Reabilitação
31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......R$4.000,00
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........R$3.000,00
Sub-Total:...........R$7.000,00
TOTAL...........R$1.521.500,00
TOTAL GERAL..........R$1.748.300,00
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.002.04.122.0008.2003 – Manutenção do Gabinete de Gestão
Integrada Municipal
33.50.43.00 – Subvenções Sociais........R$99.000,00
Sub-Total:..........R$99.000,00
TOTAL........R$99.000,00
02.008 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA,
PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.008.04.122.0008.2103 – Manutenção da SEMFAPLADE
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$108.206,03
Sub-Total:......R$108.206,03
02.008.04.122.0007.2105 – Recuperação de Crédito Tributário
(IPTU/ITBI)
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$43.472,30
Sub-Total:.........R$43.472,30
02.008.09.999.0016.2198 – Emenda Parl. Ver. Roberto Diniz
Fernandes
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$120.842,68
Sub-Total:......R$120.842,68
02.008.09.999.0016.2202 – Emenda Parl. Ver. Diego de Freitas Tassi
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$194.796,02
Sub-Total:......R$194.796,02
02.008.09.999.0016.2195 – Emenda Parl. Ver. Jairo Primo Benetti
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$172.001,00
Sub-Total:......R$172.001,00
TOTAL............R$639.318,03
02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07/01/2026, 10:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/164F8065/04f499fe7a40f81603de78a214c5e22904f499fe7a40f81603de78a214c5e229 2/5
02.009.04.122.0008.2106 – Manutenção da Secretaria - SEMGOV
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$235.704,38
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições................R$9.000,00
Sub-total.........R$244.704,38
02.010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
02.010.04.122.0008.2109 – Manutenção da SEMMADU
33.90.30.00 – Material de Consumo.......R$3.274,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$1.222,91
Sub-Total:..........R$4.496,91
02.010.04.122.0008.2111 – Manutenção do Conselho de Segurança
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil.........R$408,00
33.90.30.00 – Material de Consumo.......R$1.814,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$1.814,00
Sub-Total:..........R$4.036,00
02.010.15.451.0014.1009 – Convênio com o Detran
33.30.41.00 – Contribuições.................R$8.000,00
Sub-Total:..........R$8.000,00
02.010.15.451.0014.2110 – Manutenção do COMTRAN
3.3.90.14.00.00 – Diárias de Pessoal Civil.........R$220,00
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$13.965,84
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.............R$92,18
Sub-Total:.........R$14.278,02
02.010.15.451.0014.2119 – Educação Ambiental no Transito
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$1.031,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$840,00
Sub-Total:..........R$1.871,00
02.010.15.451.0014.2120 – Sinalização de Trânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$2.626,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$626,00
Sub-Total:..........R$3.252,00
02.010.18.543.0013.2118 – Recuperação de Áreas Degradadas
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$3.031,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica........R$2.031,00
Sub-Total:..........R$5.062,00
02.010.18.543.0013.2183 – Manutenção Fundo de Meio Ambiente
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$1.000,00
Sub-Total:..........R$1.000,00
02.010.18.543.0013.2260 – Programa Viveiro Cidadão
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita............R$1.000,00
Sub-Total:..........R$1.000,00
TOTAL.........R$42.995,93
02.012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA -
SEMAGRI
02.012.04.122.0008.2089 – Manutenção Semagri
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil......R$1.508,76
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$3.933,78
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$344,32
33.90.47.00 – Obrigações Tributarias e
Contributivas.............R$1.000,00
33.90.92.00 – Despesa de Exercícios Anteriores........R$5.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente......R$951,00
Sub-total...........R$ 12.737,86
02.012.20.606.0012.2158 – Projeto Melhor Caminho
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$3.933,78
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$17.976,96
Sub-Total:..........R$21.910,74
02.012.20.606.0012.2178 – Projeto Associativismo
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$888,05
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física...........R$1.213,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$1.393,73
Sub-Total:..........R$3.494,78
07/01/2026, 10:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/164F8065/04f499fe7a40f81603de78a214c5e22904f499fe7a40f81603de78a214c5e229 3/5
02.012.20.606.0012.2171 – Projeto Bovinocultura Leiteira
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$937,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica...........R$454,00
33.90.14.00 – Equipamentos e Material Permanente.....R$869,00
Sub-Total:..........R$2.260,00
02.012.20.606.0012.2172 – Projeto Cinturão Verde
33.90.30.00 – Material de Consumo.......R$9.729,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica........R$6.487,00
Sub-Total:........R$16.216,00
02.012.20.606.0012.2174 – Incentivo a Cafeicultura
33.90.30.00 – Material de Consumo.......R$7.839,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$5.839,00
33.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de
Campo.....R$154,35
Sub-Total:..........R$13.832,35
TOTAL.........R$70.451,73
07.013 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ROLIM
DE MOURA
07.013.27.122.0013.2173 – Manutenção da Autarquia de Esportes
33.90.30.00 – Material de Consumo.....R$10.656,19
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente..............R$2.100,00
Sub - Total:......R$12.756,19
07.013.27.122.0013.2182 – Folha de Pagamento Esporte e Lazer
33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.........R$4.300,00
Sub - Total:.......R$4.300,00
07.013.27.122.0013.2184 – Apoio ao Esporte
33.50.43.00 – Subvenções Sociais........R$20.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$25.000,00
Sub - Total:......R$45.000,00
TOTAL.......R$62.056,19
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0004.2140 – Manutenção e Melhoramento Hospitalar,
Policlínica, Clinica da Mulher e Laboratório Municipal – 15%
33.90.30.00 – Material de Consumo..............R$122.137,52
33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Física.........R$37.200,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$135.909,55
44.90.52.00 – Equipamentos e Material
Permanente.............R$5.282,12
Sub-Total:......R$300.529,19
05.011.10.122.0008.2123 – Manutenção das Atividades
Administrativa da SEMUSA/FMS
33.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais...........R$5.000,00
33.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil..........R$62,74
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$9.308,00
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita............R$5.000,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica......R$45.736,88
31.90.91.00 – Sentenças Judiciais.........R$5.000,00
33.90.93.00 – Indenizações e Restituições..............R$10.000,00
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.............R$
4.781,29
Sub-total..........R$84.888,91
05.011.10.122.0008.2126 – Atendimento as Ações Judiciais
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$9.320,00
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$10.000,00
Sub-total..........R$19.320,00
05.011.10.122.0008.2257 – Despesas Tratamento Fora Domicilio -
TFD
33.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físicas.........R$20.235,75
Sub-total..........R$20.235,75
05.011.10.301.0002.2127 – Manutenção a Rede Básica de Saúde –
15%
33.90.30.00 – Material de Consumo......R$60.925,53
07/01/2026, 10:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/164F8065/04f499fe7a40f81603de78a214c5e22904f499fe7a40f81603de78a214c5e229 4/5
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$3.874,36
Sub-total..........R$64.799,89
05.011.10.301.0016.2129 – Assistência Farmacêutica - 15%
33.90.30.00 – Material de Consumo....R$50.000,00
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Gratuita..........R$50.000,00
Sub-total........R$100.000,00
TOTAL.............R$589.773,74
TOTAL GERAL...........R$1.748.300,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 09 de novembro de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:164F8065
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/11/2016. Edição 1828
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
07/01/2026, 10:30 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/164F8065/04f499fe7a40f81603de78a214c5e22904f499fe7a40f81603de78a214c5e229 5/5

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