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norma nº 3259/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3259 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaAutoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa, mediante transposição ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$1.525.803,86.
native_id1662

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.259/2016
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição
ao orçamento do presente exercício financeiro, no
valor de R$1.525.803,86”.
o preFeito DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
Incisos I, III e X, da Lei Orgânica do Município e na forma do artigo
167, VI, da CF/88.
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte;
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a alteração orçamentária decorrente de
reformulação administrativa, mediante transposição com a realocação
de dotação na importância R$1.525.803,86 (UM MILHÃO,
QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E
TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), conforme abaixo
indicado:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0004.2142 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – SUS
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.R$1.000.000,00
TOTAL:...........................R$1.000.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.361.0005.2.016 – Folha de Pagamento Ens. Fund. –
FUNDEB 60%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal
Civil...R$507.196,69
Sub-total..........R$507.196,69
02.004.12.361.0005.2.038 – Manutenção do Salário Educação –
Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$18.607,17
Sub-total............R$18.607,17
TOTAL..............R$ 525.803,86
TOTAL GERAL.................R$1.525.803,86
Art. 2º Os recursos orçamentários necessários para dar cobertura à
transposição supra, nos termos do Art. 167, VI, da CF/88, serão
provenientes de realocação, conforme reduções a seguir:
05.011 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.011.10.302.0004.2144 – Folha de Pagamento de Média e Alta
Complexidade – 15%
31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal
Civil.R$1.000.000,00
TOTAL:..........R$1.000.000,00
02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
02.004.12.306.0005.2.024 – Alimentação Escolar – Ensino
Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$9.124,04
Sub-total...............R$9.124,04
02.004.12.306.0005.2.050 – Alimentação Escolar – Pré Escola
06/01/2026, 13:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9CA47362/0cAFcWeA6YqB7ihWSxLZ9P_7H9MLt22KUNB-n2dMRREKA25N2-M8HPcUex0qDv… 1/4
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$17.846,45
Sub-total..............R$17.846,45
02.004.12.306.0005.2.068 – Alimentação Escolar – Creche
33.90.30.00 – Material de Consumo...........R$6.339,70
Sub-total...............R$6.339,70
02.004.12.361.0005.2.038 – Manutenção do Salário Educação –
Ensino Fundamental
33.90.30.00 – Material de Consumo..........R$17.273,94
Sub-total..............R$17.273,94
02.004.12.365.0005.2.058 – Manutenção do Salário Educação –
Educação Infantil – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$354,73
Sub-total................R$354,73
02.004.12.365.0005.2.076 – Manutenção do Salário Educação –
Educação Infantil – Creche
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$105,91
Sub-total.................R$105,91
02.004.12.366.0005.2.084 – Manutenção do Salário Educação – EJA
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.........R$872,59
Sub-total.................R$872,59
02.004.12.122.0008.2.011 – Manutenção da Semec
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$13.450,12
Sub-total..............R$13.450,12
02.004.12.361.0005.2.018 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EPMEF Francisca Duran Costa
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$9.231,98
Sub-total................R$9.231,98
02.004.12.361.0005.2.019 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EPMEF José Veríssimo
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$10.000,00
Sub-total..............R$10.000,00
02.004.12.361.0005.2.020 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEIEF Dina Sfat
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$7.000,00
Sub-total...............R$7.000,00
02.004.12.361.0005.2.021 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEIEF João Batista Dias
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$4.019,25
Sub-total................R$4.019,25
02.004.12.361.0005.2.022 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEIEF Pequeno Príncipe
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$10.000,00
Sub-total.............R$10.000,00
02.004.12.361.0005.2.023 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEF Prof. Dionísio Quintino
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$29.000,00
Sub-total.............R$29.000,00
02.004.12.361.0005.2.027 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF
Francisca Duran Costa
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$22.840,00
06/01/2026, 13:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9CA47362/0cAFcWeA6YqB7ihWSxLZ9P_7H9MLt22KUNB-n2dMRREKA25N2-M8HPcUex0qDv… 2/4
Sub-total.............R$22.840,00
02.004.12.361.0005.2.028 – Manutenção e Melhoramento da EPMEF
José Veríssimo
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$27.350,21
Sub-total.............R$27.350,21
02.004.12.361.0005.2.029 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Dina Sfat
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$67.089,85
Sub-total..............R$67.089,85
02.004.12.361.0005.2.030 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
João Batista Dias
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$99.426,52
Sub-total.............R$99.426,52
02.004.12.361.0005.2.031 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Pequeno Príncipe
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$5.365,08
Sub-total...............R$5.365,08
02.004.12.361.0005.2.032 – Manutenção e Melhoramento da EMEF
Dionísio Quintino
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$12.447,69
Sub-total.............R$12.447,69
02.004.12.365.0005.2.044 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEI Balão Mágico
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$8.350,00
Sub-total...............R$8.350,00
02.004.12.365.0005.2.045 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEI Altenir Tavares de Oliveira – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$3.694,77
Sub-total...............R$3.694,77
02.004.12.365.0005.2.046 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEIEF Dina Sfat – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$5.364,77
Sub-total...............R$5.364,77
02.004.12.365.0005.2.047 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEIEF João Batista Dias – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$8.583,63
Sub-total...............R$8.583,63
02.004.12.365.0005.2.051 – Manutenção e Melhoramento da EMEI
Balão Mágico
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$32.334,71
Sub-total.............R$32.334,71
02.004.12.365.0005.2.052 – Manutenção e Melhoramento da EMEI
Altenir Tavares de Oliveira – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$17.809,10
Sub-total.............R$17.809,10
02.004.12.365.0005.2.053 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Dina Sfat – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$
10.729,53
Sub-total.............R$ 10.729,53
06/01/2026, 13:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/9CA47362/0cAFcWeA6YqB7ihWSxLZ9P_7H9MLt22KUNB-n2dMRREKA25N2-M8HPcUex0qDv… 3/4
02.004.12.365.0005.2.054 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
João Batista Dias – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$
8.583,63
Sub-total...............R$ 8.583,63
02.004.12.365.0005.2.055 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Pequeno Príncipe – Pré Escola
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$
2.199,53
Sub-total...............R$ 2.199,53
02.004.12.365.0005.2.063 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEI Benta Idavina P. Peres
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$10.729,53
Sub-total..............R$10.729,53
02.004.12.365.0005.2.064 – Melhorar a Rede Física de Escola –
EMEIEF Altenir Tavares de Oliveira – Creche
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$16.094,30
Sub-total.............R$16.094,30
02.004.12.365.0005.2.069 – Manutenção e Melhoramento da EMEI
Benta Idavina P. Peres
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.....R$25.278,67
Sub-total.............R$25.278,67
02.004.12.365.0005.2.073 – Manutenção e Melhoramento da EMEIEF
Pequeno Príncipe – Creche
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica.......R$6.913,63
Sub-total................R$6.913,63
TOTAL................R$525.803,86
TOTAL GERAL.................R$1.525.803,86
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 22 de dezembro de 2016.
LUIZ ADEMIR SCHOCK
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:9CA47362
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 23/12/2016. Edição 1858
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06/01/2026, 13:17 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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