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norma nº 198/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 198 / 2015
Date 2015-05-18
EmentaCria a Diretoria de Projeto Pedagógico na LeiComplementar 84/2011; majora vagas do cargo Coordenador de Extensão Escolar criado pela Lei 190/2014 e dá outras providências.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
CARGO Subsídio Cargo em
Comissão/Função
Gratificada
Quantitativo de
Vagas
Prefeito 1 1
Vice – Prefeito 1 1
Secretários 11 11
Procurador Geral 1 1
Assessor Especial da Procuradoria 1 1
Controlador Interno 1 1
Auditor Interno 1 1
Superintendente de Desenvolvimento Econômico 1 1
Superintendente Geral de Contabilidade 1 1
Administrador Distrital 1 1
Assessor Especial de Secretaria 6 6
Assessor de Representação Externa 1 1
Assistente da Procuradoria 1 1
Assessor Técnico 11 11
Assessor de Comunicação Social 1 1
Diretor Especial Clinico Hospitalar 1 1
Auditor Especial Clinico Hospitalar 1 1
Diretor de Gestão Hospitalar 1 1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2015.
“Cria a Diretoria de Projeto Pedagógico na Lei
Complementar 84/2011; majora vagas do cargo
Coordenador de Extensão Escolar criado pela Lei
190/2014 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65,
I, da Constituição do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Cria a Diretoria de Projeto Pedagógico, que passa a compor a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura na seguinte ordem:
“Art. 29 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será
composta:”
...
37 – Diretoria de Projeto Pedagógico.
Art. 2º Majora o numero de vaga para o cargo de Coordenador
Especial de Extensão Escolar.
Art. 3º Acrescenta aos Anexos II e III– Tabela Geral de Subsídio,
Cargo Comissionado e Função Gratificada e Tabela de Quantitativo de
Vagas e Valores, da Lei Complementar nº 84/2011, o cargo de Diretor
da Unidade de Estabilização e define suas atribuições.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rolim de Moura/RO, 18 de maio de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
ANEXO II
TABELA GERAL DE SUBSÍDIO, CARGO COMISSIONADO,
FUNÇÃO
13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EC6AD39E/e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52 1/3
Diretor da Unidade de Estabilização 1 1
Diretor Especial de Engenharia 1 1
Diretor de Controle do Contencioso Judicial 1 1
Diretor de Controle de Contratos 1 1
Diretor Geral Financeiro 1 1
Diretor Técnico Eletricitário 1 1
Diretor Geral de Recursos Humanos 1 1
Diretor 54 54
Diretor de Unidade Básica de Saúde 6 6
Diretor Escola 9 9
Vice Diretor Escolar 9 9
Coordenador Especial de Extensão Escolar 5 5
Coordenador 63 63
Chefe de Departamento 16 16
TOTAL 14 199 212
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC)
Cargo Subsídio Vencimento Gratificação de
Representação
Quantitativo
de Vagas
Secretario Municipal de
Educação e Cultura
R$6.069,79 R$ 0,00 R$ 0,00 1
Assessor Especial de Secretaria R$ 0,00 R$ 2.836,35 Art. 39, § 1º 1
Assessor Técnico R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 2
Diretor de Transporte Escolar R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1
Diretor de Cultura R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1
Diretor Administrativo e
Financeiro
R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1
Diretor de Recursos
Vinculados
R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1
Diretor de Ensino Fundamental
e Educação Infantil
R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1
Diretoria de Projeto
Pedagógico
R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1
Coordenador de Transporte
Escolar
R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1
Coordenador do
ANFITEATRO
R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1
Coordenador de Eventos
Culturais
R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1
Coordenador de Controle de
Materiais e Manutenção de
Escolas Municipais
R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1
Coordenador de Recursos
Humanos
R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1
Coordenador de
Documentação Escolar
R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1
Coordenador de Projetos R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1
Coordenador Especial de
Extensão Escolar
R$0,00 Art. 42 R$ 1.455,99 5
Diretor das Escolas Municipais R$ 0,00 Art. 42 R$ 1.559,99 9
Vice-Diretor das Escolas
Municipais
R$ 0,00 Art. 42 R$ 780,00 9
Chefe do Departamento de
Literário
R$ 0,00 Art. 42 R$ 472,73 1
ANEX0 III
TABELA QUANTITATIVO DE VAGAS E VALORES
ANEXO IV
DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA￾SEMEC
231. CABE AO DIRETOR DE PROJETO PEDAGÓGICO:
13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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231.1 Elaborar projetos que visem otimizar a Educação e a cultura no
Município, especialmente no Sistema Municipal de Ensino;
231.2 Acompanhar a execução de projetos nas escolas;
231.3 Zelar pela aplicação com eficiência pelas ações concernentes
aos projetos;
231.4 Coordenar comissões de julgamento quando há ação
desenvolvida (projetos com promoção), quando exigir;
231-5 Manter as escolas informadas acerca de editais que possam ser
aproveitados pelas mesmas;
231-6 Assessorar as escolas na elaboração de projetos.
Publicado por:
Joselaine Gomes da Silva
Código Identificador:EC6AD39E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 26/05/2015. Edição 1459
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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