| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 198 / 2015 |
| Date | 2015-05-18 |
| Ementa | Cria a Diretoria de Projeto Pedagógico na LeiComplementar 84/2011; majora vagas do cargo Coordenador de Extensão Escolar criado pela Lei 190/2014 e dá outras providências. |
| native_id | 1679 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA CARGO Subsídio Cargo em Comissão/Função Gratificada Quantitativo de Vagas Prefeito 1 1 Vice – Prefeito 1 1 Secretários 11 11 Procurador Geral 1 1 Assessor Especial da Procuradoria 1 1 Controlador Interno 1 1 Auditor Interno 1 1 Superintendente de Desenvolvimento Econômico 1 1 Superintendente Geral de Contabilidade 1 1 Administrador Distrital 1 1 Assessor Especial de Secretaria 6 6 Assessor de Representação Externa 1 1 Assistente da Procuradoria 1 1 Assessor Técnico 11 11 Assessor de Comunicação Social 1 1 Diretor Especial Clinico Hospitalar 1 1 Auditor Especial Clinico Hospitalar 1 1 Diretor de Gestão Hospitalar 1 1 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 198/2015. “Cria a Diretoria de Projeto Pedagógico na Lei Complementar 84/2011; majora vagas do cargo Coordenador de Extensão Escolar criado pela Lei 190/2014 e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Rolim de Moura, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, I, da Constituição do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Cria a Diretoria de Projeto Pedagógico, que passa a compor a Secretaria Municipal de Educação e Cultura na seguinte ordem: “Art. 29 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será composta:” ... 37 – Diretoria de Projeto Pedagógico. Art. 2º Majora o numero de vaga para o cargo de Coordenador Especial de Extensão Escolar. Art. 3º Acrescenta aos Anexos II e III– Tabela Geral de Subsídio, Cargo Comissionado e Função Gratificada e Tabela de Quantitativo de Vagas e Valores, da Lei Complementar nº 84/2011, o cargo de Diretor da Unidade de Estabilização e define suas atribuições. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rolim de Moura/RO, 18 de maio de 2015. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura ANEXO II TABELA GERAL DE SUBSÍDIO, CARGO COMISSIONADO, FUNÇÃO 13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EC6AD39E/e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52 1/3 Diretor da Unidade de Estabilização 1 1 Diretor Especial de Engenharia 1 1 Diretor de Controle do Contencioso Judicial 1 1 Diretor de Controle de Contratos 1 1 Diretor Geral Financeiro 1 1 Diretor Técnico Eletricitário 1 1 Diretor Geral de Recursos Humanos 1 1 Diretor 54 54 Diretor de Unidade Básica de Saúde 6 6 Diretor Escola 9 9 Vice Diretor Escolar 9 9 Coordenador Especial de Extensão Escolar 5 5 Coordenador 63 63 Chefe de Departamento 16 16 TOTAL 14 199 212 (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC) Cargo Subsídio Vencimento Gratificação de Representação Quantitativo de Vagas Secretario Municipal de Educação e Cultura R$6.069,79 R$ 0,00 R$ 0,00 1 Assessor Especial de Secretaria R$ 0,00 R$ 2.836,35 Art. 39, § 1º 1 Assessor Técnico R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 2 Diretor de Transporte Escolar R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1 Diretor de Cultura R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1 Diretor Administrativo e Financeiro R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1 Diretor de Recursos Vinculados R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1 Diretor de Ensino Fundamental e Educação Infantil R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1 Diretoria de Projeto Pedagógico R$ 0,00 R$ 1.575,75 R$ 1.559,99 1 Coordenador de Transporte Escolar R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1 Coordenador do ANFITEATRO R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1 Coordenador de Eventos Culturais R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1 Coordenador de Controle de Materiais e Manutenção de Escolas Municipais R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1 Coordenador de Recursos Humanos R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1 Coordenador de Documentação Escolar R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1 Coordenador de Projetos R$ 0,00 R$ 840,40 R$ 832,00 1 Coordenador Especial de Extensão Escolar R$0,00 Art. 42 R$ 1.455,99 5 Diretor das Escolas Municipais R$ 0,00 Art. 42 R$ 1.559,99 9 Vice-Diretor das Escolas Municipais R$ 0,00 Art. 42 R$ 780,00 9 Chefe do Departamento de Literário R$ 0,00 Art. 42 R$ 472,73 1 ANEX0 III TABELA QUANTITATIVO DE VAGAS E VALORES ANEXO IV DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURASEMEC 231. CABE AO DIRETOR DE PROJETO PEDAGÓGICO: 13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EC6AD39E/e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52 2/3 231.1 Elaborar projetos que visem otimizar a Educação e a cultura no Município, especialmente no Sistema Municipal de Ensino; 231.2 Acompanhar a execução de projetos nas escolas; 231.3 Zelar pela aplicação com eficiência pelas ações concernentes aos projetos; 231.4 Coordenar comissões de julgamento quando há ação desenvolvida (projetos com promoção), quando exigir; 231-5 Manter as escolas informadas acerca de editais que possam ser aproveitados pelas mesmas; 231-6 Assessorar as escolas na elaboração de projetos. Publicado por: Joselaine Gomes da Silva Código Identificador:EC6AD39E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 26/05/2015. Edição 1459 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 10:28 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/EC6AD39E/e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52e3611069ca41daaa5ea4110e48f6bd52 3/3