| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2931 / 2015 |
| Date | 2015-04-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FAROL – Faculdade de Rolim de Moura, para patrocinar prática de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos dos cursos mantidos pela Instituição de Ensino referida, nas dependências das unidades de serviço do Município. |
| native_id | 1687 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEI N° 2.931/2015 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FAROL – Faculdade de Rolim de Moura, para patrocinar prática de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos dos cursos mantidos pela Instituição de Ensino referida, nas dependências das unidades de serviço do Município.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso I, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar a firmar convênio com a FAROL – Faculdade de Rolim de Moura, nos termos do convênio que segue anexo. Art. 2° As despesas com custo de materiais para estágio de que trata o “caput” do artigo 1°, serão custeadas pelo CONVENENTE. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Rolim de Moura/RO, em 2 de abril de 2015. CESAR CASSOL Prefeito do Município de Rolim de Moura Publicado por: Luciani Fernandes Código Identificador:382622FE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 06/04/2015. Edição 1425 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 13/01/2026, 10:39 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/382622FE/0cAFcWeA4VHoYXDMJKOBOKTDZMLYBnVzGIYA-IkcO_RuYCn5kKVDgOA7FK4j_f… 1/1