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norma nº 2931/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2931 / 2015
Date 2015-04-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FAROL – Faculdade de Rolim de Moura, para patrocinar prática de estágio curricular obrigatório e não obrigatório aos alunos dos cursos mantidos pela Instituição de Ensino referida, nas dependências das unidades de serviço do Município.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N° 2.931/2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com a FAROL – Faculdade de Rolim de
Moura, para patrocinar prática de estágio curricular
obrigatório e não obrigatório aos alunos dos cursos
mantidos pela Instituição de Ensino referida, nas
dependências das unidades de serviço do
Município.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLIM DE MOURA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
65, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar a
firmar convênio com a FAROL – Faculdade de Rolim de Moura, nos
termos do convênio que segue anexo.
Art. 2° As despesas com custo de materiais para estágio de que trata o
“caput” do artigo 1°, serão custeadas pelo CONVENENTE.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rolim de Moura/RO, em 2 de abril de 2015.
CESAR CASSOL
Prefeito do Município de Rolim de Moura
Publicado por:
Luciani Fernandes
Código Identificador:382622FE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 06/04/2015. Edição 1425
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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13/01/2026, 10:39 Prefeitura Municipal de Rolim de Moura
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